Controle interno do Judiciário é fraco

• 0

Mesmo responsável por um orçamento anual de aproximadamente R$ 60 bilhões, o Judiciário brasileiro ainda conta com um sistema de controle interno fraco, o que pode facilitar o desvio de recursos públicos. É o que mostra o levantamento parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avaliou os sistemas de controladoria dos tribunais brasileiros. O fortalecimento dessa área é a Meta 16 do Judiciário para este ano.

De acordo com a pesquisa, o maior problema é a falta de pessoal para a atividade. Entre os tribunais que responderam ao questionamento do CNJ, apenas 15 disseram ter pessoal suficiente na área de controle.

Dos 72 tribunais que enviaram informações ao Conselho, apenas três cumprem integralmente todos os 17 itens avaliados: o Tribunal de Justiça do Amazonas, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (localizado em Brasília). A meta do CNJ é que até o fim deste ano 100% dos tribunais estejam atendendo a todos os pontos.

Para isso, segundo informações da assessoria de imprensa, o conselho vai dar atenção especial às áreas de controle interno dos tribunais, com avaliação constante do trabalho das controladorias e capacitação on-line dos servidores – foi feito um convênio com o Tribunal de Contas da União (TCU) para auxiliar nessa atividade.

Paraná

Entre os tribunais regionais do trabalho, o do Paraná ficou com a pior colocação. O TRT da 9.ª Região, com sede em Curitiba, informou ao CNJ atender apenas três dos 17 pontos avaliados, todos eles tratam de formalidades. O tribunal disse ter a estrutura de controle interno, que está vinculada à presidência, e que há previsão normativa que define as competências da área. Para todos os outros 14 itens – como infraestrutura tecnológica e orientação aos gestores – a resposta foi negativa.

Em nota, o TRT paranaense disse que "sempre acreditou e investiu numa unidade de controle interno com atuação preventiva". No entanto, afirmou que os critérios estabelecidos pela Meta 16 são distintos daqueles que o tribunal tinha como ideal e que garantiam a aprovação das suas contas pelo TCU ano após ano. O órgão alegou ainda que até outubro cumprirá 100% da meta.

Entre os tribunais de justiça estaduais, o do Paraná ficou em décimo lugar no ranking dos que têm o melhor controle interno. O TJ paranaense informou ao CNJ que atende a 11 dos itens avaliados. Dos seis que não atende, se destacam a falta de pessoal para realizar o trabalho e a dificuldade para acesso a documentos internos. Em relação a esse item, o relatório do CNJ coloca que "o descumprimento dessa prerrogativa é gravíssimo, porque fragiliza a atividade de controle".

O TJ paranaense também informou ao CNJ que o controle interno não participa no assessoramento dos gestores para a definição de estratégias para a redução de riscos – outro aspecto considerado negativo pelo CNJ. No relatório parcial, o conselho destaca que a "não observância desse aspecto pode acarretar desvios na administração do tribunal".

A reportagem procurou o TJ do Paraná para falar sobre a avaliação, mas até o fechamento desta edição, ainda não havia obtido resposta.