Primeiro turno
Deputados revogam títulos antigos de utilidade pública
A Assembleia aprovou ontem, em primeiro turno, quatro leis revogando títulos de utilidade pública de diversas entidades paranaenses. A medida é parte do trabalho de uma comissão montada no Legislativo para analisar a situação de mais de seis mil entidades que, desde 1950, foram classificadas dessa forma através de projetos de lei aprovados pelos próprios deputados. Outros quatro projetos serão votados hoje.
Segundo o presidente da comissão, Caíto Quintana (PMDB), muitas dessas entidades sequer funcionam hoje em dia, ou atendem a outros interesses. Todas as entidades com título utilidade de pública estadual devem, também, participar de um recadastramento promovido pela Assembleia, que deve se encerrar no próximo dia 10. Organizações que não se recadastrarem terão seus títulos cancelados. Até o momento, apenas 1,5 mil instituições já fizeram o recadastramento.
Com poucos projetos em pauta, um requerimento foi ontem o centro das discussões na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na primeira sessão com votações do ano. A bancada do PT propôs convidar o secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa, para prestar esclarecimentos sobre denúncias veiculadas na revista IstoÉ. Na reportagem, o secretário foi acusado pela empresária Ana Cristina Aquino de receber uma propina de R$ 500 mil.
O pedido foi rejeitado pela maioria governista, que o considerou uma manobra eleitoreira e classificou as acusações como levianas. Líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB) desqualificou as denúncias e orientou a bancada a rejeitar o pedido. "A denúncia não merece credibilidade, pois foi feita por uma pessoa envolvida em escândalos do governo federal. Além disso, o Ministério Público já está tomando as devidas providências para a apuração [das denúncias]", disse.
Outros deputados da bancada também se manifestaram contrários. O deputado Ney Leprevost (PSD) disse, em plenário, que o depoimento serviria para "encher a galeria de defensores de mensaleiros" para difamar o secretário.
Tadeu Veneri (PT), líder da bancada petista, negou que o convite tenha caráter eleitoreiro e disse que não faz qualquer pré-julgamento do secretário. "Se algum ministro do governo federal fosse acusado de receber dinheiro de um lobista, o Congresso Nacional pararia e exigira uma explicação até porque é essa sua função. Aqui no Paraná, parece que vivemos em um mundo a parte", afirmou.
O caso
A revista IstoÉ publicou uma reportagem na qual Ana Cristina afirma ter pago R$ 500 mil ao secretário para que ele intermediasse um negócio entre sua empresa, a AG Log, e a Renault. Não foram apresentadas comprovações deste suposto pagamento.
Citados na matéria, Pepe Richa e o secretário de representação em Brasília, Amaury Escudero, disseram não conhecer a empresária e que vão processar ela e a revista. Pepe atribuiu a acusação a "interesses políticos e eleitoreiros". O advogado João Graça também negou as acusações e afirmou que irá à Justiça. Já a Renault negou que a AG Log prestasse serviços para a montadora.
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