Cooperação internacional no caso Odebrecht esbarra em sigilo; entenda

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Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha assinado um termo de cooperação com dez países para ajudá-los nas investigações envolvendo a Odebrecht, os investigadores brasileiros não podem compartilhar ainda todo o conteúdo obtido através do acordo de leniência firmado com a empreiteira, em dezembro do ano passado.

O entrave está na própria legislação que trata do acordo de leniência no Brasil, a chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e regulamentações que preveem o sigilo do conteúdo, por determinado período. No caso da Odebrecht, de acordo com a PGR, a confidencialidade do material tem vigência por seis meses: começou em primeiro de dezembro de 2016 e segue até primeiro de junho de 2017.

Apesar da restrição, autoridades brasileiras que se envolveram na formatação do termo de cooperação, assinado na última quinta-feira (16), têm dito que haverá contribuições. Em um dos trechos do documento, chamado “Declaração de Brasília sobre a cooperação jurídica internacional contra a corrupção”, a PGR se compromete a participar de “equipes conjuntas de investigação, bilaterais ou multilaterais”.

Além disso, a própria Odebrecht também confirma que tem disposição em colaborar com os dez países que assinam o termo de cooperação. Em nota enviada à Gazeta do Povo, a empreiteira reforça que “a exemplo do acordo anunciado em dezembro com autoridades do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça, a Odebrecht também está disposta a contribuir com as investigações realizadas pela Justiça de outros países”.

Além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinaram o documento na quinta-feira os representantes dos órgãos de investigação da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela.