O governo do estado está prestes a conseguir a autorização da Assembléia Legislativa para que a Copel passe a ser acionista majoritária na Usina Elétrica à Gás (UEG) Araucária. Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão, por 37 votos a 5, o projeto do Executivo que autoriza a Copel a comprar por US$ 190 milhões (cerca de R$ 420 milhões) as ações da norte-americana El Paso na usina termelétrica.
As três votações só não foram liquidadas na sessão de ontem porque a oposição apresentou emendas ao projeto. Dessa forma, a matéria terá de receber um novo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A discussão final deve ocorrer hoje. O governo tem pressa na aprovação e vai transformar o plenário em comissão geral para evitar que o projeto tenha de ser retirado de pauta para receber parecer da CCJ e da comissão de Finanças. "Temos pressa porque o dólar está subindo e o governo está perdendo dinheiro com a demora na votação", disse o líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB).
A oposição encaminhou contra o projeto. A Comissão de Fiscalização, que realizou uma série de reuniões para estudar documentos sobre a operação, também levantou dúvidas sobre o negócio. O presidente da comissão, Neivo Beraldin (PDT), apresentou um relatório recomendando adiar a votação para que a Copel e o governo pudessem esclarecer melhor os contratos e como a usina termelétrica deve operar.
Pelo projeto, a Copel poderá elevar sua participação de 20% para 80% na UEG Araucária. A Petrobrás detém os 20% restantes das ações. A usina está avaliada em R$ 479 milhões.
A compra seria uma forma de resolver uma pendência judicial aberta pela El Paso contra a Copel na Câmara de Comércio Internacional em Paris (França). Pelos cálculos do governo, se a Copel perder a ação terá de pagar uma indenização de US$ 827,5 milhões para a El Paso pelo rompimento do contrato feito pelo governo do estado em 2003. "O Paraná vai economizar milhões de dólares e com um investimento vamos colocar a usina em funcionamento o mais rápido possível", disse o sub-relator da CPI da Copel, que analisou a compra da UEG Araucária, Vanderlei Iensen (PMDB).
O processo arbitral começou a tramitar depois que o atual governo rescindiu o contrato de compra e venda de potência assegurada (PPA). O argumento é de que havia dificuldade de repactuação do contrato, julgado como lesivo aos cofres públicos porque o estado teria de pagar pela energia mesmo sem consumi-la. Para Iensen e toda a base governista, o estado vai fazer um ótimo negócio com a compra.
A interpretação dos deputados da oposição é outra. A bancada não concorda com a compra e apresentou emendas à mensagem do governo. A principal delas exige que os U$ 190 milhões referentes ao negócio sejam pagos somente após a desistência formal da ação movida pela El Paso contra o governo no Tribunal Arbitral de Paris. Seria uma garantia de que a empresa norte-americana desistirá da disputa judicial.
Outra emenda do deputado Reni Pereira (PSB) propõe que, em caso de transformação da Usina UEG em bicombustível, seja dada preferência ao álcool como segundo combustível produzido.
O presidente da CCJ, Durval Amaral (PFL), votou contra o projeto e também discordou dos métodos que o governo está usando para acelerar a votação. "É um absurdo transformar o plenário em comissão geral. Isso deveria ser uma exceção, mas está sendo usado como regra pela liderança do governo", disse.
Mesmo com o voto contrário da oposição, o projeto deve ser aprovado novamente com facilidade pelo governo, que tem maioria na Casa.