Corregedor do CNJ suspende aposentadoria de Clayton Camargo

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, suspendeu, em caráter liminar, na noite desta segunda-feira (23) o processo de aposentadoria do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Camargo. A suspensão partiu de demanda do Ministério Público Federal (MPF) e será mantida até que o Conselho avalie as acusações contra Camargo, que tratam de suposto envolvimento com tráfico de influência e venda de sentenças. A aposentadoria foi solicitada pelo desembargador na última sexta-feira e aprovada nesta segunda-feira (23) pelo Órgão Especial do TJ-PR.

Com o cancelamento do pedido de aposentadoria, não está claro se Clayton Camargo continua como presidente do TJ-PR ou não. A princípio, Camargo pediu aposentadoria do cargo de desembargador e, consequentemente, renunciava à função de presidente do órgão. A decisão do corregedor do CNJ mantém Camargo como desembargador e, assim, o manteria também com presidente. A assessoria de imprensa do TJ-PR foi procurada para esclarecer a dúvida, mas não soube informar qual será o desdobramento da decisão.

As denúncias contra Camargo vão entrar na pauta de julgamento da próxima sessão plenária do CNJ, marcada para o dia 8 de outubro. Os 15 conselheiros vão decidir sobre a abertura de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador, cuja principal punição possível seria a aposentadoria compulsória. Também será avaliado o pedido de afastamento das funções de magistrado.

Em nota à imprensa, o ministro Francisco Falcão esclareceu que Clayton Camargo é "alvo de sindicância instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça e, segundo o Ministério Público, estaria antecipando sua aposentadoria para fugir de um eventual processo administrativo disciplinar."

Para o corregedor, o artigo 27 da Resolução 135 do CNJ estabelece que "o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou cumprimento da penalidade". Falcão lembrou na nota que, embora o processo ainda não tenha sido instaurado, o magistrado apresentou defesa preliminar e já foi intimado, desde 23 agosto, para o julgamento, pelo plenário do CNJ, do relatório da sindicância. "Todos esses fatos levam-me a concluir que estão presentes os requisitos autorizadores da medida acautelatória". Ele concluiu considerando o pedido de aposentadoria como indício de "ato evasivo", que exige análise mais profunda do Conselho.

Órgão Especial

Pouco antes da decisão de Francisco Falcão, os desembargadores do Órgão Especial TJ-PR haviam aprovado o pedido de aposentadoria de Camargo. O acórdão previa que ele recebesse R$ 25.323,50 de remuneração mais R$ 727,96 de auxílio saúde. "O pedido foi relatado pela Desembargadora Dulce Maria Cecconi no exercício da Primeira-Vice Presidência, seguindo de vários discursos dos colegas elogiando não só a pessoa do Desembargador Clayton Camargo, como tudo o que foi realizado neste curto espaço de tempo de sua gestão", diz o texto da decisão do Órgão Especial.

O pedido de aposentadoria de Camargo acontece em meio a investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no TJ-PR, que corre em segredo de justiça. Aos 67 anos, Camargo pediu para sair do cargo de desembargador três anos antes do limite para aposentadoria compulsória. Ele deveria continuar como presidente do tribunal até fevereiro de 2015 - já que foi eleito em novembro do ano passado e assumiu em fevereiro deste ano. De acordo com o acórdão da decisão, Camargo protocolou o pedido da aposentadoria na última sexta-feira (20), logo depois de ter reassumido a presidência do TJ.

Em último ato, Camargo retoma licitação de R$ 80 mi para reforma do TJ-PR

No último ato antes de pedir aposentadoria e renunciar à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Camargo decidiu retomar a licitação de quase R$ 80 milhões para reforma e modernização da sede do tribunal. A licitação havia sido revogada pelo presidente interino Paulo Vasconcelos na quinta-feira passada (19), "por razões de interesse público", segundo a justificativa. Na sexta, Camargo reassumiu o cargo de presidente. Nesta segunda, ele cancelou a decisão de Vasconcelos e abriu caminho para que o processo licitatório continuasse normalmente. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do TJ-PR na tarde desta segunda-feira (23).

No despacho - que foi aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ - Camargo determina o adiamento do processo licitatório. Antes de ser retomado, o edital deve ser analisado por uma comissão do Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJ. Inicialmente, a abertura dos envelopes estava marcada para esta segunda. Ainda não foi agendada uma nova data.

O documento, assinado por Camargo, lista uma série de razões que justicariam as obras. Entre elas, estariam a necessidade de "ampliação de salas para desembargadores de Justiça" e a recomposição do projeto arquitetônico, "devolvendo a monumentalidade original do Palácio do Justiça". Mais vagas de estacionamento e obras de acessibilidade e prevenção de incêndios também são citados.

O texto diz também que não havia "justificativa justa" para a revogação do edital. Camargo afirma, ainda, que a "malfadada decisão" [de revogar a licitação] não preserva o interesse público, "mas o contrário".

Falhas

O próprio TJ admitiu, na semana passada, que o edital havia sido revogado para evitar falhas na concorrência. E que um advogado, que não foi identificado, entrou com pedido para rever o processo licitatório. As possíveis falhas não foram reveladas.

A decisão de Vasconcelos foi publicada no Diário Eletrônico do TJ apenas nesta segunda. A "revogação da revogação", feita por Camargo, ainda não foi publicada.

A assessoria de imprensa do TJ informou que Camargo não vai se manifestar para a imprensa nesta segunda para explicar o motivo da retomada da licitação nem para falar sobre o pedido de aposentadoria. O desembargador Paulo Vasconcelos também foi procurado pela reportagem, mas não quis comentar o assunto nesta segunda. Vasconcelos não foi ao tribunal hoje. A sessão do Órgão Especial foi presidida pela segunda vice-presidente, desembargadora Dulce Cecconi.

A obra

Reportagem da Gazeta do Povo de 7 de setembro mostrava que o edital disponível na internet não mostrava, em detalhes, o que seria reformado no prédio do tribunal nem quais serviços seriam contratados da empresa vencedora. Na época, especialistas avaliaram que as medidas dificultavam o acesso ao edital e geravam suspeitas sobre o processo licitatório.

As únicas informações sobre as obras foram divulgadas pela assessoria de imprensa do TJ – já que esses dados não constavam do edital disponível na internet.

Em setembro, o tribunal informou apenas que a reforma abrangeria uma área de 19,9 mil metros quadrados, compreendida pelo andar térreo, mezanino e mais dez andares do prédio principal. A obra ainda iria promover a ampliação de 7,8 mil metros quadrados na sede do tribunal -- com a implantação de um restaurante na cobertura, aumento das vagas de estacionamento e a construção de passarelas entre o edifício principal e o anexo. À época, o TJ ainda informou que o prédio reformado abrigaria o gabinete de Clayton Camargo e de outros 82 desembargadores.