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Veja o comparativo de gastos entre a Seed e a Sude |
Veja o comparativo de gastos entre a Seed e a Sude| Foto:

Decreto estimulou a fraude

Os gastos com alimentação e hospedagem passaram a ocupar a maior parte das despesas de viagens da Secretaria de Estado da Educação (Seed) a partir de 2004 (veja no infográfico). Foi neste ano que o Decreto Estadual n.º 3.498, assinado pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB), deixou de exigir a apresentação de recibos e notas fiscais como comprovante de gastos com comida e hotel.

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As denúncias do esquema de fraude com diárias de viagens na Secretaria de Estado da Educação (Seed) estão sendo investigadas desde junho. Atualmente, três instâncias diferentes do poder público estão debruçados na apuração do caso: a assessoria jurídica da Seed, o Ministério Público Estadual (MP) e a Secretaria Especial de Ouvidoria e Corregedoria do Estado. Hoje pela manhã, a Corregedoria divulgará o resultado de sua auditoria, feita nas diárias de viagens da Seed desde 2007.

De acordo com o ouvidor e corregedor do Estado, Antonio Comparsi de Mello, o trabalho da autoria não foi prejudicado pelo sumiço de 17 toneladas de documentos, em janeiro deste ano, de um depósito da Seed de Piraquara, na Grande Curitiba. Dentre os documentos haviam notas fiscais que poderiam comprovar despesas de viagens. A Corregedoria conseguiu levantar as informações por outros meios. E o furto dos papéis está sendo investigado pela Polícia Civil.

Alto escalão

Até agora, o que se sabe é que o esquema de fraude envolvia servidores do alto escalão da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), a antiga Fundepar. Quatro servidores – Ana Lúcia Schulhan, Sabrina Albuquerque Schulhan, Emília Larocca e Márcia Luíza Petrechen Mryska – respondem a processo administrativo interno.

Outros dois – o ex-superintendente Luciano Mewes e sua então secretária Rosemari Guidette, que tinham cargos comissionados – estão sendo investigados pelo MP. O Ministério Público também investiga outros servidores envolvidos. O trabalho de investigação do MP, que envolve as diárias do período de 2007 a 2010, ainda não foi concluído.

A promotora responsável pelas investigações, Adriana Vanessa Rabelo Câmara, já conseguiu judicialmente quebra de sigilo bancário de quatro servidores e outros dois ex-servidores que atuavam na chefia da Sude.

Ela explica que dificilmente o desvio de dinheiro será comprovado por movimentação bancária e que pode haver pedido de quebra de sigilo de mais servidores. "A quebra de sigilo será mais eficiente para ver a questão fiscal. O saque era feito e gastava-se ali mesmo. Não acredito que vá aparecer movimentação nas contas bancárias. Tenho a impressão que o caminho do dinheiro ficará com base nas provas testemunhais", diz Adriana.

A promotora ainda afirma que, após terminado esse processo, pode abrir uma outra investigação sobre nepotismo na Sude. "Mãe, filha e irmã trabalharem juntas no mesmo departamento. Isso pode configurar nepotismo. Mas é uma outra questão, que será tratada depois."

Já a sindicância interna da secretaria, aberta em junho devido a denúncias de servidores da Sude, resultou na abertura de processo administrativo disciplinar contra quatro funcionários. A assessora jurídica da secretaria, Tereza Cristina Lopes, ainda pretende ouvir mais testemunhas para concluir o processo. "Já ficou provado que houve desvio de dinheiro público. O que falta é definir a responsabilidade de cada um."

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