Corregedoria do TJ alega que não detectou problemas

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Algumas falhas encontradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não foram observadas pela corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná. A principal divergência é em relação à equipe multidisciplinar existente no juizado – hoje composta por dois psicólogos e um assistente social.

O CNJ entendeu que existe a necessidade de contratação de mais profissionais e determinou que se reforçasse o quadro de psicólogos e de assistentes sociais. A inspeção feita pela corregedoria do tribunal teve outro entendimento. "Aos olhos da corregedoria o número de psicólogos pareceu suficiente." A corregedoria entendeu que o número de psicólogos era compatível com o montante de processos tramitando no juizado.

"O CNJ teve um entendimento diferente", disse o desembargador Noeval de Quadros, corregedor do Judiciário paranaense. Para o magistrado, a "diferença de entendimento" não coloca em xeque o trabalho desenvolvido pela corregedoria. "De forma alguma. Va­­mos ver se houve algum equivoco. Pode ter havido. Vamos analisar", disse Quadros.

Outra divergência foi em relação aos convênios que devem ser firmados para garantir a execução das penas alternativas. A Gazeta do Povo apurou que a corregedoria entende que cabe à juíza Lu­­ciane Bortoleto, da Vara da Vio­­lência Doméstica e Familiar contra a Mulher, providenciar os convênios. Já o Conselho solicitou ao tribunal que elaborasse um projeto para garantir o cumprimento das medidas alternativas em conjunto com a juíza.

O corregedor Noeval de Quadros adiantou que deve ser implementado ainda neste primeiro semestre de 2012 o departamento de execução penal, previsto no programa Mãos Amigas, dos poderes Judiciário e Executivo, que vai auxiliar juízes na execução de penas alternativas. "Isso deve acabar com problemas como este detectado na Vara da Violência a Mulher", disse o magistrado.

A inspeção do CNJ e a corregedoria concordaram em relação à falta de oficiais de justiça.