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Criação da MD: políticos têm 30 dias para entrar no novo partido e não perder o mandato | Divulgação
Criação da MD: políticos têm 30 dias para entrar no novo partido e não perder o mandato| Foto: Divulgação

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Câmara

Fusão foi antecipada devido ao projeto que dificulta novos partidos

Da Redação

A fusão de PPS e PMN estava prevista para ser oficializada apenas no meio do ano, mas foi antecipada depois que PT e PMDB, as duas maiores legendas governistas, passaram a pressionar a aprovação, na Câmara, de uma lei que dificulta a criação de siglas. O projeto, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A medida dificulta a criação de novos partidos.

A matéria estava na pauta do dia de ontem da Câmara dos Deputados, mas até o fechamento desta edição, ainda não havia sido votada pelos parlamentares.

Resistência

O projeto passa por forte resistência de PSDB, PPS, Psol, PV e PSB, que obstruíram a votação com uma série de requerimentos. Dessa forma, barraram a votação do mérito da proposta durante toda a tarde de ontem.

Os descontentes argumentam que a proposta é voltada exclusivamente a mexer nas regras da eleição de 2014, com o objetivo de prejudicar a presidenciável Marina Silva e seu partido Rede Sustentabilidade.

Numa corrida contra o tempo, o PPS e o PMN oficializaram ontem numa reunião conjunta a fusão dos dois partidos. No lugar, surgiu a Mobilização Democrática (MD). A correria foi uma forma de evitar os efeitos da lei que veta aos novos partidos o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV, cujo debate na Câmara ocorria paralelamente aos congressos extraordinários dos partidos que fizeram a fusão (leia mais ao lado).

A nova legenda nasceu na oposição ao governo federal e anunciou que já trabalha para a construção de um projeto alternativo para o Brasil em 2014. A tendência é de que venha a se aliar ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), caso este confirme a candidatura à sucessão da presidente Dilma Rousseff. A MD tem 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. São 683.420 filiados em todo o país. Contribuindo com 10 dos 13 deputados, o ex-PPS ocupará os principais cargos na nova legenda.

O presidente é o deputado Roberto Freire (SP), que presidia o PPS. Ele foi eleito por unanimidade. A vicepresidente é Telma Ribeiro, ex-presidente do PMN. O deputado paranaense Rubens Bueno será o secretário-geral e líder da sigla na Câmara. Cada um dos partidos poderá preencher 40% das vagas do diretório nacional. As 20% restantes ficam reservadas a parlamentares que se filiarem à MD. A expectativa é de que entrem no mais novo partido alguns deputados e senadores do PSDB, PSD, PSC e PDT. .

Freire disse que a criação da MD já preocupa o governo e seus aliados. "O governo deve ter mais informações do que nós sobre o que esta fusão pode render porque está aperreado", disse ele antes de anunciar a votação do programa, do estatuto e do manifesto da nova legenda. Freire chegou a dizer que o Palácio do Planalto foi apanhado de surpresa pelo surgimento da MD.

Janela

Com a criação do partido, abre-se um prazo de 30 dias para que os políticos mudem para o partido sem o risco de perder o mandato. Esse período é conhecido como "janela". No radar do novo partido, está a possibilidade de o exgovernador José Serra deixar o PSDB para ingressar ao MD. O tucano participou na semana passada de evento promovido pelo PPS onde defendeu a união de forças da oposição contra possível candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição.

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