O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), defendeu hoje a votação imediata do projeto de lei que amplia de cinco para dez anos o prazo de prescrição dos crimes de improbidade praticados por agentes públicos. "É fundamental a aprovação desse projeto", sustentou o tucano, invocando recente matéria do jornal O Estado de S. Paulo mostrando que o crime de formação de quadrilha imputado aos réus do processo do mensalão prescreve em agosto.
A reportagem revelou que a ação penal que investiga o esquema que se tornou conhecido como "mensalão", em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), começa a ser julgada na última semana de agosto, quando prescreve o crime de formação de quadrilha - citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha, inclusive o ex-ministro José Dirceu. A iminência da prescrição abre caminho para a absolvição dos réus - no tocante a essa acusação.
"Corremos o risco da prescrição de um dos fundamentais crimes desse processo. Há que se impor, agora, celeridade, para que esse crime não prescreva. Seria deplorável a prescrição daquele que é o crime essencial nesse escândalo do mensalão", protestou Álvaro Dias.
De autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a proposta amplia de cinco para dez anos o prazo para ajuizamento da ação de improbidade contra os agentes públicos, acusados de desvio de dinheiro público no exercício do mandato. Relatado pelo senador Álvaro Dias, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2010, em caráter terminativo. De lá seguiu diretamente para a Câmara. Registrado como projeto de lei 7.571/2010, a matéria está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, onde aguarda designação de relator desde dezembro.
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