Corrupção e descrédito dos partidos inflam fenômeno da “bancada da bala”

Junte um Congresso pulverizado em 28 partidos, marcado pelo descrédito da atividade parlamentar. Adicione a revolta da população com a corrupção e os desdobramentos da Operação Lava Jato, que envolve 22 deputados federais e 12 senadores. Coloque mais percepção de impunidade e uma grande dose de decadência do PT, sigla que era referência em direitos humanos e defesa de minorias. Está pronta a receita para o surgimento do maior fenômeno político da atual legislatura, a “bancada da bala”.

Por diferentes critérios, os números do grupo impressionam. Em um cálculo restrito, ele compreende um núcleo duro de 22 egressos da carreira militar e policial eleitos no ano passado. Quando somados os apresentadores de programas policiais mais outros parlamentares vinculados à área, o número pula para 40, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Antes, a “bancada da bala” era conhecida como um setor financiado pela indústria de armamentos. Atualmente, o conceito é mais amplo, de união entre deputados que defendem que leis mais repressivas reduzem a violência. O conjunto total de “simpatizantes” cresce ainda mais se computados os 275 membros da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o maior grupo temático formal em atividade no Congresso.

“Prefiro ser chamado de bancada da bala do que da mala”, diz o presidente da frente, Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal. Fraga também foi presidente da Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa, que defendeu o voto contrário à proibição da venda de armas no referendo de 2005. A “Frente do Não”, como ficou conhecida, ganhou com 64% dos votos. Recentemente, apresentou o polêmico projeto que libera o porte de arma para deputados.

Fraga esteve fora da Câmara na legislatura passada – concorreu ao Senado em 2010 e perdeu. Voltou com mais prestígio. Foi o deputado mais votado do Distrito Federal. A mesma marca foi alcançada pelo capitão do Exército Jair Bolsonaro (PP), no Rio, e pelos delegados Waldir Soares (PSDB), em Goiás, Moroni Torgan (DEM), no Ceará, e Eder Mauro (PSD), no Pará.

A campanha de todos eles teve o mesmo tom duro – e de apelo popular – voltado para o combate à criminalidade. Eder Mauro falava em “basta aos vagabundos”. Waldir Soares usou como slogan seu número na urna eletrônica, 4500. “45 do calibre do revólver e 00 da algema”, dizia a propaganda do tucano.

Diretor de documentação do Diap, Antonio Augusto de Queiroz diz que a ascensão eleitoral da “bancada da bala” é concomitante à queda dos “votos de opinião” para candidatos ligados à defesa dos direitos humanos. “Atingiu especialmente parlamentares do PT.” O reequilíbrio de forças, na visão dele, impõe ao Congresso uma agenda “extremamente conservadora”.

Vitórias

Em dois meses e meio de mandato, a bancada conquistou quatro grandes vitórias legislativas. A maior delas foi a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Outra conquista foi a aprovação do projeto que torna o assassinato de policiais crime hediondo e da proposta que aumenta a pena para quem usa menores para praticar crimes. Na semana passada, o grupo também comemorou a reabertura da comissão especial que discute alterações no Estatuto do Desarmamento. Levantamento do Instituto Sou da Paz revelou que, dos 24 titulares da formação original do grupo (que durou até 2014), 17 haviam recebido doações de empresas do setor.