Hospital Militar é exemplo de irregularidades
Auditoria interna realizada pelo Comando do Exército identificou uma série de irregularidades ocorridas nos últimos anos no Hospital Militar de Área de Brasília. Entre outros problemas, a auditoria detectou casos de direcionamento de licitação e despesas com valores superfaturados. O prejuízo calculado é de R$ 3,6 milhões. A fiscalização aponta como supostos responsáveis alguns civis e muitos militares inclusive oficiais.
Opinião de Dilma
Solução exige mais do que conter desvios
A presidente Dilma Rousseff reconheceu na última quarta-feira que é preciso combater a corrupção na área da saúde. Mas disse que só isso não vai melhorar o atendimento da população e que será preciso mais dinheiro. "O que não é possível é a tese de que é possível ter saúde de qualidade sem mais dinheiro per capita. Não é", disse Dilma.
O número com o qual o Planalto e a base aliada vêm trabalhando para melhorar a saúde seriam R$ 40 bilhões adicionais por ano para o setor. Esse é o montante que foi perdido pelo governo com a extinção em 2008 da CPMF imposto criado para financiar a saúde, mas que acabou não indo para a área.
"Não sei se são os R$ 40 bilhões da CPMF. Talvez não precise disso de uma forma imediata. Mas eu acho que é necessário recurso para a saúde", disse Dilma na ocasião. De qualquer modo, mesmo que a corrupção na saúde fosse totalmente estancada R$ 255 milhões por ano, segundo dados do TCU (leia reportagem ao lado) não seria possível atender à demanda do setor.
Diagnóstico
Estrutura de controle do setor é deficitária e desorganizada, dizem especialistas
Especialista em financiamento do setor público de saúde, o pediatra Gilson Carvalho diz que o dinheiro da área é desviado pela falta de protocolos e rotinas, falta de informatização do controle financeiro, de pessoal e de transporte de pacientes.
A presidente da União Nacional dos Auditores do Sistema de Saúde Único (SUS), Solimar da Silva Mendes, reconhece que a estrutura de controle do dinheiro da área é mínima em comparação com o volume de recursos. Ela contabiliza cerca de 500 auditores na ativa, e a metade está para se aposentar. Para Solimar, seriam necessários outros mil servidores.
Para Alcides Miranda, um dos titulares do Conselho Nacional de Saúde e vice-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, a discussão sobre a necessidade de mais fontes de recursos para o setor precisa passar pela transparência e garantia da aplicação dos recursos, sejam os já existentes ou outros que eventualmente surjam.
Além dos desvios de recursos apontados por órgãos de controle, Miranda lembra mais uma fonte de desperdício no setor, o Cartão SUS. "Já foram gastos pelo menos R$ 500 milhões desde o governo Fernando Henrique, e esse projeto de informatização [criando um sistema com o número de identificação dos usuários do SUS] não anda", diz ele.
O governo federal que tem defendido a necessidade de haver novas fontes de financiamento para a saúde perdeu nos últimos nove anos, devido à corrupção, R$ 2,3 bilhões que deveriam ser destinados ao setor (R$ 255 milhões anuais, em média). O Ministério da Saúde responde sozinho por um terço (32,38%) dos recursos federais que se perderam no caminho, considerando 24 pastas e a Presidência da República, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, a União perdeu R$ 6,89 bilhões em desvios.
O montante é o somatório de irregularidades encontradas pelo TCU, entre janeiro de 2002 e 30 de junho de 2011, em procedimentos de investigação as chamadas Tomadas de Contas Especiais.
Embora sejam números expressivos, os desvios na Saúde refletem tão-somente as 3.205 fraudes ou outras irregularidades identificadas pelo Ministério da Saúde ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ou seja, não incluem casos não identificados de corrupção o que pode elevar o valor desviado. Tampouco está incluído o dinheiro que não foi bem aplicado devido a problemas de má gestão.
Lentidão
Para o Ministério Público Federal (MPF), recuperar esse dinheiro é tarefa difícil. Mais complicado ainda é criminalmente quem embolsou o dinheiro. Na maioria dos casos, são prefeitos, secretários de Saúde ou donos de clínicas e hospitais que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A procuradora Eliana Torelly, da Procuradoria Regional da República da 1.ª Região, avalia que é difícil punir porque os processos, tanto administrativos quanto judiciais, demoram a serem encerrados.
Apenas entre janeiro e junho de 2011, a União encaminhou ao TCU o resultado de 193 processos, que totalizam um passivo de R$ 562,3 milhões. A expressiva maioria é de casos antigos. Na lista, há cobranças até de 1991, como uma tomada de contas que aponta o governo do Piauí como responsável pela aplicação irregular de R$ 258,5 milhões, em valores corrigidos.
Outro exemplo da lentidão em julgar casos de corrupção é o de uma auditoria de 2004 do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que levantou uma série de desvios em Paço do Lumiar (MA), município de 100 mil habitantes na região metropolitana de São Luís (Maranhão). O processo aponta saques milionários da conta da Saúde, entre 2001 e 2003, que jamais se reverteram em ações à população. Mas só no ano passado o processo administrativo chegou ao TCU. Em valores corrigidos em 2010, a fraude soma R$ 27,92 milhões.
Outro caso de demora nas ações de controle do dinheiro aplicado na saúde é o que envolve as irregularidades descobertas pela Operação Sanguessuga, iniciada em 2006 pela Polícia Federal. Só neste ano o TCU decidiu sobre o assunto. Entre as irregularidades encontradas em 2006 estavam o superfaturamento na aquisição de ambulâncias, ausência de pesquisa de preços em licitações e erros em notas fiscais.
O outro lado
Em nota, o Ministério da Saúde informou que, desde 2002, o orçamento federal da Saúde somou R$ 491,1 bilhões. "Deste modo, o valor apontado corresponde a 0,045% desse montante. Todas estas medidas administrativas foram solicitadas pelo próprio ministério aos órgãos de controle, tanto interno quanto externo". O ministério cita ainda a realização de 692 auditorias, economia de R$ 600 milhões na compra de medicamentos e aperto no controle dos repasses a estados e municípios.
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