Os funcionários públicos condenados por corrupção poderão ter a pena de suspensão dos direitos políticos aumentada de 8 a 10 anos para 10 a 15 anos, segundo proposta apresentada na Câmara pelo deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
Para Geraldo Resende, o desvio de recursos públicos condena o país ao subdesenvolvimento econômico crônico.
- Por isso, o combate à desonestidade na administração pública deve estar constantemente na pauta de quem se preocupa com o desenvolvimento social e sonha com um país melhor, afirma.
Pelo projeto, funcionário público, ministro, secretário de estado ou parlamentar condenado por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa poderão ter os direitos políticos suspensos por 10 a 15 anos, contra 8 a 10 anos previstos atualmente na lei. O responsável também poderá ser proibido de receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios do poder público por um prazo de 15 anos, ao invés de 10.
Quando a improbidade resultar em danos ao patrimônio público, o condenado terá os direitos políticos cassados de 8 a 10 anos, no lugar da penal atual de 5 a 10. O responsável não poderá receber incentivos públicos por 10 anos, o dobro do tempo previsto na Lei da Improbidade Administrativa.
Julgamento do Marco Civil da Internet e PL da IA colocam inovação em tecnologia em risco
Militares acusados de suposto golpe se movem no STF para tentar escapar de Moraes e da PF
Uma inelegibilidade bastante desproporcional
Quando a nostalgia vence a lacração: a volta do “pele-vermelha” à liga do futebol americano