Corte atinge CGU e repasses ficam sem fiscalização

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O contingenciamento de verbas do governo federal atingiu em cheio o principal órgão de combate à corrupção no Brasil. O orçamento da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2011 foi congelado, e os dados da se­­mana passada indicavam que o valor poderia ser o menor dos últimos três anos. Sem verba, o órgão reduziu pela metade o valor das diárias, utilizadas pe­­los auditores em viagens de fiscalização. Resultado: apesar dos repasses federais aos municípios terem sido recordes neste ano, o número de cidades vistoriadas foi o menor já registrado.

Neste ano, a CGU já recebeu R$ 497,9 milhões do orçamento federal. O valor é 3% inferior ao va­­lor repassado em 2010 (R$ 512,2 mi­­lhões, já corrigido pela inflação). O maior orçamento do ór­­gão nos últimos anos foi o de 2009, quando os recursos totalizaram R$ 628,4 milhões, corrigidos pela inflação.

Apesar da redução observada já em 2010, a CGU manteve em ritmo acelerado as viagens dos auditores para a fiscalização presencial nos municípios. No ano passado, as diárias do órgão totalizaram R$ 7,3 milhões, 32% acima das despesas de 2009.

Mas, em 2011, as diárias so­­freram um corte significativo: caíram para R$ 3,6 milhões, praticamente o mesmo valor gasto em 2008. Com menos verbas para as viagens, a fiscalização presencial nas cidades definidas por sorteios públicos foi reduzida. A primeira seleção para a escolha dos municípios em 2011 só ocorreu em 15 de agosto. Geralmente, essa ação é feita trimestralmente, por meio do sistema de loterias da Caixa Econômica Federal. Com esse programa, os auditores da CGU analisam como as prefeituras estão executando as obras e os projetos feitos com verba federal.

Neste ano, foram definidos 120 municípios para a CGU fiscalizar, contra 180 dos anos anteriores. Em 2008 a fiscalização também atingiu apenas 120 cidades, mas naquele ano os repasses federais totalizaram R$ 115,8 bilhões, menos do que os atuais R$ 123,3 bilhões. Nos primeiros anos de funcionamento do programa, o número de prefeituras vistoriadas era bem maior, entre 300 e 400.

Prejuízo imediato

A CGU deveria ter um orçamento "intocável", avalia Sir Car­valho, fundador do Observatório Social do Brasil, uma ONG de fiscalização de recursos públicos. "Esses números comprovam o conflito entre o que é go­­verno e o que é Estado. A CGU é um braço do Estado que coíbe a corrupção. Deveria ser intocável e não estar sujeito às políticas de governo. Essa redução na fiscalização vai significar desvio de dinheiro para a saúde, para a educação", afirma.

Carvalho ressalta que o impacto é imediato. "É a mesma coisa quando vemos policial na rua. Temos a sensação de segurança. Sem a fiscalização, há a sensação de impunidade, de que não haverá problema no desvio."

"É uma grande contradição do governo. Uma das principais bandeiras de hoje é o combate à corrupção, mas na prática isso não se confirma. Hoje a CGU está praticamente sucateada para todas as responsabilidades que tem", diz o auditor Marcio de Aguiar Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Au­­ditores Federais de Controle In­­terno (Anafic), que representa os servidores da CGU.

Segundo Ribeiro, as atribuições do órgão têm aumentado, mas o número de servidores vem caindo. Segundo ele, atualmente há cerca de 1,5 mil auditores em atividade, número inferior ao de cinco anos atrás. "Foi solicitado um concurso pa­­ra 600 auditores, mas o Minis­tério do Planejamento só autorizou 150 vagas. É muito pouco, nem repõe a quantidade de efetivos que tínhamos em 2007."

Controladoria alega que usa outra formas de controle

A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou à Gazeta do Povo, por meio da assessoria de imprensa, que houve contenção de gastos em 2011, mas negou que isso tenha prejudicado os trabalhos. "A restrição orçamentária imposta a toda a administração pública limitou a quantidade de fiscalizações in loco", in­­forma a nota enviada por e-mail. Mas o órgão afirma que a CGU não deixou de cumprir suas funções e competências por conta dessa restrição.

"Outras espécies de fiscalizações têm sido incrementadas pela CGU, tais como a avaliação da execução de programas do governo, com a realização de mais de 90 mil ações de controle de 2003 a 2011; assim como o acompanhamento de mais de 100 programas do governo (Bolsa Família, Manutenção de Rodo­vias, Melhoria de Assentamentos etc.)", informou o órgão, em e-mail.

Em 2011, a restrição orçamentária imposta a toda a administração pública limitou a quantidade de fiscalizações "in loco". No entanto, a CGU realiza ações de controle, de forma sistemática, por diversas outras li­­nhas de atuação. Além dos trabalhos relativos ao Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteios públicos, há também as auditorias de tomadas de contas especiais (TCEs), auditorias anuais de contas de entidades da administração di­­reta e indireta, além de demandas oriundas do Ministério Pú­­blico (Federal e estaduais), Po­­lícia Federal (PF), Tribunal de Con­­tas da União (TCU), da Presi­dência da República, de membros do Congresso Nacional, de diversos órgãos públicos e da sociedade civil.

Tecnologia

A CGU informou que, além da fiscalização por meio de sorteios públicos, há também as auditorias de Tomadas de Contas Espe­ciais (TCEs), auditorias anuais de contas de entidades da administração direta e indireta, além de demandas oriundas do Minis­tério Público Federal e dos estados, além de outros órgãos como Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU), da Presidência da República, e de membros do Congresso Nacional.

"A controladoria também utiliza o que há de mais moderno em tecnologia da informação, para monitorar a aplicação do dinheiro público, no Observa­tório da Despesa Pública (ODP), ferramenta criada pela CGU para cruzar grandes volumes de informações, com objetivo de detectar tipos repetitivos de fraudes", diz a nota. Segundo a CGU, o ODP funciona como uma "malha fi­­na" das despesas públicas, semelhante ao da Receita Federal. "O observatório é capaz de monitorar, de forma ágil, a ocorrência de situações atípicas na execução do gasto público", acrescenta a CGU.

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