Outro lado
Ações voltam no segundo semestre
A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou, por meio de nota, que algumas ações de fiscalização e combate à corrupção não foram realizadas neste ano. "O que estamos fazendo é adiar algumas ações para o segundo semestre, esperando que a situação melhore", diz a nota. Segundo a CGU, o órgão está estudando outras formas de fiscalizar a execução de obras que usem dinheiro da União.
Uma das medidas é impedir que as prefeituras façam o saque das verbas do SUS na boca do caixa. O órgão não detalhou a medida, mas informou que já fez a sugestão à presidente Dilma Rousseff para baixar um decreto sobre o assunto.
Na nota, o órgão ressalta que "a redução no orçamento da CGU é a mesma que atingiu todas as áreas de fiscalização do governo", e que esse corte seria de apenas 25%. A controladoria informa que está concentrando a redução de despesas de custeio. A Presidência da República não quis se manifestar sobre o assunto.
O corte de gastos promovido pela presidente Dilma Rousseff (PT) neste ano está prejudicando o trabalho de fiscalização e combate à corrupção. A denúncia é da Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno (Anafic), que representa os profissionais de nível superior da Controladoria-Geral da União (CGU). Dados do próprio governo federal mostram que houve queda de 70% na verba destinada às viagens do pessoal da CGU. Sem poder visitar os municípios, os auditores dizem que não é possível acompanhar a execução de obras e projetos. De acordo com dados do Portal da Transparência do governo federal, até sexta-feira passada a CGU tinha recebido apenas R$ 859,2 mil para bancar diárias de funcionários, e outros R$ 294,2 mil para custear as passagens. A média mensal destinada a cada atividade foi, portanto, de R$ 143,2 mil e R$ 49 mil, respectivamente. Valores bem inferiores à média registrada no ano passado: R$ 575,1 mil para hospedagem (queda de 75%) e R$ 171,7 mil para as passagens (queda de 71%).
De acordo com o diretor-presidente da Anafic, Márcio de Aguiar Ribeiro, os auditores entendem a necessidade de redução de gastos no governo federal, mas criticam o corte em uma área tão sensível, que é o combate à corrupção. "É um discurso contraditório. O governo quer reduzir os gastos, mas acaba inviabilizando o trabalho de um órgão que faz o controle da despesa pública", afirmou.
Vistorias
Um dos principais programas da CGU, o da fiscalização dos municípios, está sendo diretamente afetado, explicou Ribeiro. Pelo menos uma vez por semestre a União promovia um sorteio para definir 60 municípios (entre aqueles com até 500 mil habitantes) que terão seus contratos com o governo federal analisados por auditores. Os profissionais da CGU vão até as cidades, examinam contas e documentos e inspecionam pessoalmente obras e serviços em realização.
Entretanto, o sorteio previsto para ocorrer em 2 de maio não foi realizado e postergado para agosto. O sorteio seguinte está previsto para outubro, mas pode ser alterado. Enquanto isso, os auditores têm concentrado o trabalho em Brasília e proximidades. "O critério de trabalho não é mais dar atenção para aquilo que tem mais relevância, mas sim para o que vai demandar menos recursos", declarou Ribeiro.
O trabalho promovido pela Corregedoria-Geral da União também está sendo prejudicado, segundo a Anafic. "A investigação de fraudes envolvendo funcionários públicos federais não pode ser feita, pois os auditores não fazem viagens para realizar oitivas e ouvir testemunhas", relatou.
O orçamento da CGU para este ano é de R$ 681,3 milhões, 2% abaixo do autorizado para 2011 (R$ 696 mil). As despesas totais da União giram em torno de R$ 1,9 trilhão. Em janeiro, o governo federal decidiu cortar R$ 50 bilhões das despesas. Na época, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou que as diárias de funcionários públicos seriam reduzidas. Ela enfatizou que a partir de então seria preciso "fazer mais com menos".