O decreto de programação orçamentária para 2013, publicado no Diário Oficial da União, é mais um indicativo de que o corte efetivo nos gastos da União neste ano será menor do que em 2012. Ou seja, o rigor fiscal será menor, com um superávit primário bem inferior aos 3,1% do PIB fixados como meta cheia.
No decreto, o governo fez um represamento prévio de R$ 23,5 bilhões até agosto nas chamadas despesas livres: dos R$ 172,4 bilhões tidos como despesas de investimento no Orçamento da União de 2013, foi autorizado o empenho de R$ 148,9 bilhões até agosto, o que significa mais de 86%.
Para especialistas e técnicos em orçamento, a programação financeira com R$ 23,5 bilhões represados indica um contingenciamento menor, que só será anunciado no fim de maio, quando o governo tiver um cenário mais realista sobre a arrecadação federal, que está em queda.