Com espaço restrito para cortar despesas, a equipe econômica terá de fazer um contingenciamento bem menor do que os R$ 80 bilhões feitos em 2015. O Orçamento de 2016 já foi elaborado e aprovado pelo Congresso Nacional com valores que levaram em conta o corte feito no ano passado, o que diminuiu a margem para o bloqueio. A reportagem apurou que o corte poderá ficar até abaixo de R$ 50 bilhões. O valor ainda está em discussão.
Em 2015, o governo federal fez o maior contingenciamento desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tanto em valor quanto em proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
Também não está descartada a possibilidade de o governo anunciar dia 12 decreto “tampão” com limitação das despesas. Esse decreto vigoraria até 22 de março, quando, pela legislação em vigor, o governo tem de enviar ao Congresso o primeiro relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas. Aí, seria feito o corte definitivo.
Essa possibilidade, porém, é considerada baixa, segundo uma fonte envolvida nas discussões. Essa hipótese foi colocada na mesa de discussão para dar mais tempo ao governo e aos ministérios para acertar o valor do contingenciamento definitivo.
Todos esses cenários ainda estão em discussão na Junta Orçamentária para garantir o cumprimento da meta de superávit primário deste ano, fixada em 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões. A União terá de arcar com R$ 24 bilhões para o cumprimento da meta, e os Estados e municípios, com os R$ 6,55 bilhões restantes.
A intenção inicial do governo era anunciar o corte antes do feriado de carnaval, o que não foi possível dada a dificuldade de equacionar o Orçamento num cenário de queda da arrecadação. A Lei Orçamentária foi elaborada com uma queda de 1,9% do PIB e os analistas do mercado já projetam uma recessão de 3% este ano. A queda da atividade tem impacto direto na arrecadação.
Com a recessão maior do que o previsto, o governo dificilmente conseguirá garantir o cumprimento da meta fiscal se não surgirem novas receitas extraordinários ou aumento de tributos que dispensam aprovação do Congresso. O Orçamento foi feito contando com R$ 10 bilhões da CPMF, tributo que o governo propôs recriar, mas que os parlamentares resistem em aprovar.
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