Cotado para o TCU enfrenta questionamento do tribunal

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Candidato mais cotado para assumir vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), o consultor legislativo do Senado Bruno Dantas enfrenta questionamento do próprio órgão por suposto envolvimento em irregularidades quando integrava o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um relatório do tribunal, concluído em setembro do ano passado, propõe que Dantas e outros dez ocupantes do conselho em 2012 sejam ouvidos para explicar suspeitas de direcionamento de contratos a uma empresa de informática. A lista inclui o ex-ministro Cezar Peluso, então presidente do colegiado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dantas se tornou o favorito para ocupar a vaga no TCU após o senador Gim Argello (PTB-DF) desistir da disputa em meio à ameaça de não ser empossado por ter condenação judicial. O ex-conselheiro do CNJ tem apoio dos principais caciques do PMDB no Senado, entre eles o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL). Os nomes dele, do também consultor legislativo Fernando Moutinho e do auditor Sérgio Mendes devem ser apreciados no plenário do Senado nesta terça-feira, 29, ou nesta quarta, 30. Os três foram aprovados em sabatina.

O relatório do TCU, assinado por dois auditores da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti), diz que as exigências do edital de licitação restringiram a competitividade e favoreceram a contratação da empresa Núcleo de Tecnologia e Conhecimento em Informática (NTC), ligada à Oracle, para implantar um banco de dados com informações de tribunais de todo o País.

Segundo o relatório, não foi feito o planejamento adequado, o que resultou na contratação de infraestrutura tecnológica superdimensionada. O CNJ firmou dois contratos com a NTC, que somam R$ 48 milhões.

O caso também é investigado pela 3ª Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Brasília. Após questionamentos sobre a regularidade, o conselho desistiu do projeto por "inviabilidade técnica e política". Ao TCU, informou ter gasto somente R$ 600 mil.

Os auditores do TCU sustentam que Dantas e os outros conselheiros, em reunião ocorrida em 26 de janeiro de 2012, "ratificaram a legalidade" do processo, apesar dos indícios de irregularidades, já suscitados à época. O "apoio" foi registrado na ata desse encontro, divulgada pelo CNJ. Por isso, os presentes integrariam o rol de possíveis responsáveis pela contratação, devendo ser ouvidos.

No entanto, em parecer do mês passado, o secretário responsável pela Sefti, Marcelo Eira, discorda da proposta e sugere apenas as audiências de Peluso e de servidores do CNJ. Para ele, embora tenham declarado "não ter dúvidas da regularidade do processo", conforme registrado na ata, Dantas e os demais conselheiros não praticaram atos de gestão e não eram da estrutura administrativa do conselho.

A decisão sobre as audiências caberá ao plenário do TCU, que avaliará o caso com base em voto do relator, José Múcio. Se for nomeado para o cargo, o novo ministro poderá ter problemas no próprio tribunal.

Procurado, o ex-conselheiro negou ter ratificado a regularidade ou aprovado os processos de licitação e contratação. Segundo ele a reunião extraordinária foi solicitada pelos conselheiros justamente para que então presidente, Cezar Peluso, pudesse dar explicações sobre os questionamentos ao projeto. Ao fim, segundo ele, os próprios conselheiros teriam pedido apuração do TCU. "O que está ocorrendo é transformar quem questiona a legalidade em partícipe do ato", afirmou.

Dantas disse desconhecer os relatórios do TCU, mas adiantou que, se questionado, vai se manifestar nos autos. "Os conselheiros não dispõem de competência para praticar atos executivos ou de gestão", acrescentou.

Em nota, Peluso informou não ter recebido comunicação do TCU a respeito. "Afianço que todas as licitações e contratações do CNJ sempre se pautaram pela absoluta legalidade, lisura e correção, e se basearam em pareceres de sua equipe técnica, como sucedeu com o processo em apreço", sustentou.

Segundo ele, na sua gestão, os pontos suscitados agora pelo TCU foram apreciados pela equipe de auditoria interna e demais áreas do CNJ. A seu pedido, o caso teria sido revisto pela administração subsequente, do ex-ministro Ayres Britto, "o qual, de maneira expressa e documentada, concluiu pela absoluta legalidade, lisura e correção de todo o processo licitatório."

Um dos presentes à reunião, o conselheiro Gilberto Martins disse que a ata não expressa o que, de fato, ocorreu na ocasião, uma vez que parte dos conselheiros, incluindo ele próprio, teria sido contra o processo de contratação. Ele explica que denunciou as irregularidades e encaminhou o caso ao Ministério Público.