CPI anuncia que governadores podem ser convocados

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O presidente da CPI do Cachoeira, Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou na manhã desta quarta-feira (30) que, após análise da assessoria técnica, a comissão pode investigar governadores e convocá-los para depor. O anúncio ocorre um dia depois da CPI ter adiado a votação do pedido de convocação de três governadores - Marconi Perillo (Goiás), Agnelo Queiroz (Distrito Federal) e Sérgio Cabral (Rio de Janeiro), citados em interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal ou ligados ao antigo comando da Delta.

"Há que se afastar o argumento do autor da questão de ordem. O Congresso Nacional, qualquer de suas casas, no exercício de sua função, tem jurisdição em todo o território nacional. A convocação de governadores de estados não viola o princípio federativo. Deve-se ter em conta o caso concreto, não trata dos atos de gestão, mas sob suposto envolvimento com atividades sob investigação. Forte nas minhas convicções pessoais, indefiro a questão de ordem formulada", afirmou, após negar que tenha ocorrido qualquer acordo para impedir a investigação de governadores: "Fomos alvo de especulações e aleivosias. Essa presidência não fez acordos porque esta presidência faz acordos em plenário."

Nesta quarta-feira, o depoimento de seis pessoas envolvidas no esquema do contraventor está marcado para ocorrer. O ex-diretor regional da Delta no Centro-Oeste Cláudio Abreu deverá ficar em silêncio, assim como outros depoentes. Gleyb Ferreira da Cruz, apontado como "laranja" de empreendimentos de Cachoeira, após o início da sessão, se recusou a falar.

Ele obteve na Justiça um habeas corpus, assim como outros depoentes, que ratifica o seu direito de permanecer calado. Concedido pelo ministro do STF José Dias Toffoli, o documento provocou discussão entre parlamentares. Segundo o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a liminar é despropositada. Para ele, a CPI já preserva o direito constitucional dos depoentes ficarem em silêncio. Antes de ser interrompida a sessão para intervalo, Miro sugeriu que os documentos fossem devolvidos ao Supremo.

"Nós (o Congresso) respeitamos a Constituição. Poderíamos devolver (os documentos) com uma questão: será que uma testemunha ou um réu, quando vai falar em uma vara, precisa estar munido de um habeus corpus expedido pelo Supremo para que seja respeitada a Constituição?", indagou, demonstrando insatisfação com a atitude Poder Judiciário.

José Olímpio de Queiroga Neto, apontado como um dos gerentes da organização investigada; Lenine Araújo de Souza, investigado como contador da organização; e Rodrigo Moral Dall Agnol, contador da empresa Delta, também conseguiram liminares na Justiça e devem permanecer em silêncio.

O único convocado da reunião de quarta-feira que não recorreu ao Judiciário foi o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Eduardo Rincón, que seria ouvido como testemunha. Ele apresentou atestado médico, alegando a impossibilidade de comparecimento por ter sofrido um aneurisma.

Após os depoimentos, na segunda parte da reunião, devem ser apreciados requerimentos sobre a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de parlamentares citados nas investigações, incluindo o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Na terça-feira, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo, adiou a votação dos requerimentos de convocação dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).