Depois de 17 meses de investigações, o plenário da CPI dos Grampos aprovou ontem o relatório da deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) com o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, um dos donos do Opportunity, por escuta ilegal de empresários concorrentes. Em voto apresentado em separado, o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), propôs o indiciamento do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda e do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Operação Satiagraha, entre outros que participaram das investigações sobre crimes financeiros de Dantas.
Itagiba apresentou um voto em separado porque Paulo Lacerda e Protógenes Queiroz, personagens centrais na Satiagraha, ficaram de fora do relatório final de Iriny Lopes. Os deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR), Raul Jungman (PPS-PE) e mais quatro parlamentares apresentaram outro voto em separado sugerindo o indiciamento de nove pessoas, entre elas o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, e o ex-presidente da Associação dos Servidores da Abin Nery Kluwe. Os deputados não especificam os crimes que teriam sido cometidos por Félix, Kluwe e os demais citados no parecer do grupo.
Por um acerto da cúpula da CPI, os votos alternativos foram anexados ao relatório de Iriny Lopes e, mesmo não tendo sido aprovados pelo plenário da comissão, serão encaminhados ao Ministério Público Federal. Caberá aos procuradores da República que receberem os papéis decidir se acolhem ou se arquivam as sugestões. Mesmo com a votação do texto básico, a CPI ainda não foi encerrada. Na próxima terça-feira, a comissão volta a se reunir para votar um destaque em que o deputado Lacerte Bessa (PMDB-DF) pede a exclusão do relatório de um dos indiciados.
Mesmo depois do acordo com a Iriny Lopes, Marcelo Itagiba reclamou do resultado final da votação. O deputado não se conformou com a não inclusão no parecer da relatora dos nomes de Paulo Lacerda e Protógenes Queiroz. Para Itagiba, os dois extrapolaram ao destacar 82 agentes da Abin para participar da Satiagraha. Itagiba classifica como ilegal a aliança entre policiais e agentes de inteligência na investigação sobre Dantas. O deputado argumenta ainda que sobraram indícios de quebra de sigilo ao longo da investigação.
"Houve uma explícita movimentação da maioria do governo para que os agentes públicos que praticaram crimes em seu nome não fossem indiciados", afirmou.
A relatora da CPI dos Grampos, Iriny Lopes, se defendeu dizendo que a comissão indiciou todas as pessoas contra as quais tinha prova. Iriny assumiu a relatoria da CPI semana passada, quando as investigações da CPI já estavam encerradas. O ex-relator, deputado Nelson Pelegrini (PT-BA), deixou o cargo e a Câmara para assumir a Secretaria de Justiça da Bahia logo depois de concluir parecer. Coube a Iriny acrescentar apenas o indiciamento de Daniel Dantas.
"Tudo que tinha consistência para sustentar os indiciamentos foi feito, tanto que o relatório foi aprovado por unanimidade", argumentou a relatora.
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) também criticou a atuação da base governista, mas entende que a CPI produziu resultados positivos, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas desde sua criação, em dezembro de 2007. Ele diz que a CPI teve o papel de colocar na agenda política do país o tema "escutas telefônicas", um problema que até então era relegado a segundo plano. Como efeito do trabalho da CPI, o deputado citou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de montar um banco de dados para controlar a frequência da concessão de grampos pela Justiça brasileira.
"Não estou satisfeito com o resultado, mas a CPI teve um papel importante ao colocar o tema em discussão. Os grampos já estão até diminuindo", disse Fruet.
O relatório final e o voto de Marcelo Itagipa contém ainda dois projetos de regulamentação de escutas telefônicas. Para Itagiba, juízes que autorizam grampos, não poderiam julgar processos. Em voto também apresentado em separado, o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) se opõe à medida. Para Alencar, exclusão do juiz do processo seria uma forma de levantar suspeita sobre o magistrado. O relatório da CPI pede ainda que o Ministério Público aprofunde investigação sobre supostos abusos do procurador da República Guilherme Schelb e do juiz da 10ª Vara Federal Criminal no Distrito Federal, Clóvis Siquena na Operação Poeira no Asfalto.
Crítica
O grupo Opportunity divulgou nota ontem para criticar a CPI dos Grampos da Câmara, que aprovou relatório sugerindo o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas por interceptações clandestinas. Na nota, o grupo diz que o indiciamento de Dantas é arbitrário.
"O Opportunity já encaminhou à CPI todas as provas de que esse indiciamento é arbitrário e não tem correlação com a verdade", diz o comunicado.
Na nota, o Opportunity diz que a CPI ignora documentos que mostram que Dantas não responde a nenhum inquérito por escutas telefônicas.
"A origem da Operação Chacal, no âmbito das investigações do caso Kroll, foi considerada uma falsa denúncia pela Procuradoria de Milão, onde Daniel Dantas prestou depoimento na qualidade de testemunha", diz o grupo.
Na nota, o Opportunity sugere que a CPI examine o processo italiano sobre interceptações ilegais.