CPI

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"Essa minguada mas valente oposição."

Do líder da oposição na Assembléia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), sobre a dificuldade da bancada em questionar o governo.

CPI – O deputado Valdir Rossoni afirma que não desistiu de protocolar o pedido da CPI da Corrupção para investigar denúncias contra o governo estadual. Mas está tendo dificuldade para coletar as 18 assinaturas necessárias. O PP e o PSB estão com o "pé atrás" para embarcar em uma investigação contra o governo. O PP decidiu que só assinará a CPI em bloco. Ou assinam todos, ou ninguém. O PSB quer que as denúncias sejam investigadas pelo Ministério Público, tirando da Assembléia a responsabilidade das discussões.

Adaptação – O acordo firmado pelo Ministério Público com a Assembléia Legislativa para destravar o orçamento estadual exigirá a readequação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o presidente do Legislativo, Nelson Justus (DEM), com o acréscimo de R$ 12 milhões no orçamento do MP, a Secretaria de Planejamento e a Comissão de Orçamento precisarão realocar recursos.

Hospital – A liberação do trâmite da LOA permite também que os deputados comecem a propor suas emendas orçamentárias. De acordo com Justus, algumas das emendas deverão ser coletivas, contando com a particição de todos os deputados. Uma delas deve destinar recursos ao Hospital Pequeno Príncipe, de Curitiba.

Motos – O projeto de lei do deputado estadual Mauro Moraes (PMDB) que isenta do pedágio as motocicletas e veículos similares está na pauta para ser votado amanhã pelo plenário da Assembléia.

Infiéis – O procurador regional eleitoral, Néviton de Oliveira Batista Guedes, anuncia amanhã os procedimentos que serão tomados pelo Ministério Público Eleitoral para instaurar processos de perda de mandato por infidelidade partidária de políticos que, sem justa causa, se desfiliaram dos partidos pelos quais foram eleitos. A expectativa é de que, a partir de agora, comecem a ocorrer, de fato, a cassação dos "infiéis".

Taxa – Um projeto de lei complementar que tramita na Câmara de Curitiba pode alterar a lei que prevê a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. A proposta, apresentada pela prefeitura, é isentar da Contribuição para o Sistema de Iluminação Pública (Cosip) os consumidores que tiverem gasto de até 100 kw por mês.

Isentos – Segundo a prefeitura, hoje a cidade tem 627.180 consumidores. Deste total, 52.250 já são isentos da Cosip, benefício atualmente concedido a quem tem consumo inferior a 50 kw ao mês. Com a nova medida, se aprovada na Câmara de Curitiba, o número de isentos aumentaria para 155.122 consumidores.

Crise – O deputado federal Eduardo Sciarra (DEM) criticou o governo federal pela falta de planejamento no setor energético. "Com as demandas ambientais, seca e falta de planejamento, o Brasil está no limite de um novo apagão energético. Por conta disso o gás vai para a geração de energia e falta para carros e indústrias. A crise do gás nesta semana é um sinal de que o nosso futuro será nebuloso, de tempestades, se o governo não ouvir os nossos avisos e começar a trabalhar mais", disse Sciarra.

Pedido – O presidente da Comissão de Saúde da Assembléia, deputado Ney Leprevost, encaminhou para o ,ministro da Saúde, José Gomes Temporão, uma carta propondo um aumento de 30% nos repasses do Sistema Único de Saúde para a cidade de Londrina. O deputado diz que os hospitais estão sofrendo com a defasagem na tabela do SUS.

Filiações – O presidente municipal do PSB, Luciano Ducci, aproveitará a próxima reunião ordinária do partido, na segunda-feira, para pedir aos 79 pré-candidatos a vereador que tragam novos filiados à legenda. "A meta é fazer 10 mil filiados em Curitiba até junho para ajudar o PSB nacional a chegar a 1 milhão de novos socialistas", afirma Ducci.

Pinga-fogo

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Paulo de Oliveira, ex-prefeito de Conselheiro Mairinck, junto com a empresa Ibiza Tecnologia e Consultoria S/C Ltda., ao pagamento de R$ 99,9 mil, valor atualizado, por não executar convênio celebrado com o Ministério da Saúde. ••• A verba era destinada a obras de melhorias sanitárias nas residências familiares situadas em áreas críticas de saneamento, com grande incidência de esquistossomose. ••• O ex-prefeito e a empresa também foram multados, individualmente, em R$ 15 mil e têm o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres da Fundação Nacional da Saúde e do Tesouro Nacional. ••• O TCU encaminhou cópia da documentação à Procuradoria da República no Paraná. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.