CPI confirma compra superfaturada de ônibus

Jaguariaíva – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Jaguariaíva, no Norte Pioneiro, aprovou por unanimidade o relatório final das investigações apontando que há indícios fortes de superfaturamento na aquisição de cinco ônibus para o transporte escolar. Motivou a investigação a compra de cada veículo por R$ 93,5 mil. Os vereadores alegam que ônibus do mesmo modelo e ano e nas mesmas condições podem ser comprados por R$ 48 mil. Com isso, no entender da comissão, cerca de R$ 200 mil dos cofres públicos podem ter sido, no mínimo, mal-aplicados.

É a primeira vez que uma CPI é instaurada na cidade. Panfletos atingindo a imagem do prefeito Paulo Homero Nanni (PMDB) e conclamando a população a comparecer na sessão pública, na noite de segunda-feira, foram esparramados pelo município. O resultado foi a galeria cheia. Por mais de duas horas, aproximadamente cem pessoas – muitas delas, em pé – acompanharam a leitura das 75 páginas do relatório.

Investigação

Em menos de dois meses, nove depoimentos foram tomados e foi realizada uma viagem para pesquisa de preço em São Paulo, cidade onde os ônibus foram comprados. "Todos os documentos comprovam que os ônibus poderiam ser comprados por valores bem menores", disse o relator da CPI, Braulino Ribas Vitório (PPS). Ele destaca que o pedido de compra dos veículos, feito pela Secretaria Municipal de Educação, tem data de 8 de fevereiro e que pareceres dos departamentos jurídico, contábil e financeiro datam de um dia antes da solicitação.

Os vereadores alegaram ainda que o dinheiro para a compra era do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e que o conselho municipal especialmente formado para acompanhar a aplicação dos recursos, como manda a legislação federal, não foi consultado.

Nem o prazo de 15 dias entre a publicação em Diário Oficial e a realização do processo licitatório foi cumprido. Para complicar mais o quadro, o representante comercial da empresa vencedora também viajou acompanhado de um funcionário público que foi a São Paulo pesquisar preços. Outros pontos duvidosos e questionamentos foram incluídos no documento.

Cópias do relatório serão encaminhadas para o Ministério Público, o Tribunal de Contas e para a prefeitura. A expectativa é de instauração de uma Comissão Parlamentar Processante na Câmara, que pode ser solicitada por qualquer cidadão ou entidade, com o intuito de cassar o mandato do prefeito. Pelo menos três partidos políticos já demonstraram interesse de apresentar o requerimento.

Para o vereador Fábio Benato (PT), que não participou da CPI porque não teve o nome sorteado para a composição, o trabalho foi ineficiente e poderia ter ido além para provar a irregularidade. "Concluíram o óbvio. Mas onde está o dinheiro? Não quebraram nem sigilo fiscal ou telefônico", reclama.

O prefeito nega qualquer responsabilidade e disse que está esperando uma cópia do relatório para decidir se abre uma sindicância. Ele informou ainda que foram feitas adaptações nos veículos e que a fatura foi parcelada em oito vezes, encarecendo a compra.