Oposição não se convence com argumentos de relator e promete voto alternativo ao da CPI do Apagão
Na primeira parte do relatório apresentado pelo relator Marco Maia (PT-RS), ele apenas listou os principais problemas dos aeroportos brasilieros, que foram levantados em depoimentos e documentos pela CPI. Maia foi muito criticado pela oposição, que achou essa parte muito pouco inciasiva. O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), por exemplo, listou nove falhas no relatório, entre elas o fato de o relator não ter sido claro se considera ou não determinate para o acidente com o avião da TAM as falhas na pista de Congonhas. Fruet disse que vai apresentar um voto alternativo na próxima quinta-feira, quando o relator pretende ler as conclusões finais de seu relatório. Leia matéria completa
O primeiro capítulo do relatório da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, que está sendo apresentado pelo deputado Marco Maia (PT-RS), inclui uma avaliação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo a qual o aeroporto de Congonhas apresenta "diversos problemas quanto à sua adequação à segurança operacional". De acordo com o relatório, isso ocorre devido à existência de diversos desenquadramentos com normas de segurança operacionais nacional e internacional.
"Essas questões são de difícil solução, uma vez que a utilização intensa do aeroporto e a ocupação urbana de seu entorno dificultam sobremaneira a aplicação das recomendações de segurança operacional", diz o relatório.
Maia já adiantou que vai responsabilizar a Anac pela crise aérea, mas não disse se pedirá o indiciamento da ex-diretora da agência Denise Abreu, e de toda a diretoria. Ele disse que se houver os pedidos, eles só serão divulgados na quinta-feira, quando a última parte do relatório será lida. A votação do texto deve acontecer somente na próxima semana. Em nota, a diretora afirmou que o indiciamento não faz sentido.
O texto também sugere a construção de um novo aeroporto em São Paulo e prioridade de investimentos nos aeroportos para os quais foi redirecionada parte dos vôos que se concentrava em Congonhas.
O novo aeroporto, segundo o relator Marco Maia (PT-RS), deverá absorver cerca de 748 mil operações de pousos e decolagens por ano, em 2015. Os custos iniciais de implantação da infra-estrutura de um novo aeroporto são estimados em R$ 500 milhões.
- Não chegou até essa CPI um estudo mais aprofundado, capaz de avaliar a opção mais adequada na ampliação de oferta de capacidade de infra-estrutura aeroportuária na Terminal São Paulo - disse o relator.
O relatório também aponta a existência de diversos processos no Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a supostas irregularidades no uso de recursos públicos por parte da Infraero. O relator lembra que os processos ainda estão em fase preliminar e que ainda não foram julgados definitivamente. No entanto, um dos problemas detectados com freqüência nos relatórios do tribunal se refere à prática de superfaturamento.
"Dados apresentados pela Infraero mostram que, em nove obras realizadas pela empresa nos últimos anos (Corumbá, Fortaleza, Macapá, Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Goiânia Vitória e Brasília), todas as unidades técnicas do TCU consignaram em seus relatórios preliminares de auditorias a ocorrência de indícios de irregularidade grave com paralisação por considerarem presente a prática de sobrepreço nos orçamentos de contratos celebrados por aquela estatal", registra o relatório.
Segundo o parlamentar, a análise das responsabilidades pelo caos aéreo e pelo acidente da TAM ainda não terminou.
Presidente da CPI espera que haja consenso para aprovação
O relatório, que possui cerca de 700 páginas, está dividido em cinco partes: infra-estrutura aeroportuária, controle do espaço aéreo, os acidentes dos vôos 1907 da Gol e 3054 da TAM, marco regulatório e conclusões finais. A votação do relatório deve ficar somente para a semana que vem.
Uma das principais conclusões do texto, segundo Maia, é que é preciso criar um plano aéreo nacional. O presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse no fim da manhã que está confiante na possibilidade de o relatório ser aprovado consensualmente, apesar haver a possibilidade de serem apresentados votos em separado ou relatórios paralelos.
- A CPI tem procurado ser isenta e imparcial. Estamos analisando os fatos sem nenhuma influência política. Ser governo ou oposição ficou em um plano bastante secundário - disse Castro.
Apesar de filiado ao PT, Maia defende o indiciamento de Denise Abreu. Mas há uma briga nos bastidores que envolve a base do governo e a oposição sobre o indiciamento, por improbidade administrativa e fraude processual.
Maia a considera responsável pela inclusão, no recurso da Anac, de uma instrução normativa que não estava em vigência para convencer a Justiça de São Paulo a liberar a pista de Congonhas. Mas outros parlamentares da base do governo não aceitam. A saída intermediária pode ser, então, a recomendação de que ela e toda a ex-diretoria da Anac respondam a um processo administrativo.
- Há elementos para o indiciamento, quer seja por ineficiência, improbidade administrativa, omissão, questões que estão, inclusive, tipificadas na lei da agência. O indiciamento não pode ser só com relação a este ou aquele diretor, lembrando que todas as decisões da Anac se dão por colegiado. Ou foram cúmplices ou foram omissos - afirmou o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
Anac autoriza funcionamento de Congonhas em dias de chuva
A Anac autorizou o Aeroporto Internacional de Congonhas a funcionar em dias de chuva. A medida passou a vigorar sábado, quando a Infraero concluiu as obras de "grooving" (ranhuras que aumentam a aderência na pista) nas cabeceiras das pistas principal e auxiliar e transformou esses espaços em áreas de escape das aeronaves, reduzindo as pistas. A falta de grooving foi a primeira polêmica do acidente com o avião da TAM, que matou 199 pessoas e que completou dois meses nesta segunda.
Segundo a assessoria de imprensa da Anac, a restrição ao pouso de aviões em dias de chuva, que estava imposta desde o dia do acidente, foi suspensa porque a Infraero apresentou teste de atrito do asfalto da pista feito sexta-feira, um dia antes de entregar as obras. O coeficiente de atrito deve ser superior a 0,50 e, de acordo com a agência, o resultado obtido foi satisfatório. A Anac, no entanto, não informou o resultado do teste.
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