A primeira sessão deliberativa da CPI da Petrobras, realizada nesta quinta-feira (5) com tumulto e bate-boca, aprovou a convocação do ex-gerente da estatal Pedro Barusco como o primeiro depoimento a ser tomado e poupou os empreiteiros acusados de envolvimento no esquema de desvio de recursos da estatal.
Não foi votado nenhum requerimento que pedia a convocação de empreiteiros para prestar esclarecimentos, nem requerimentos que pediam a quebra de sigilo dessas empresas, apontadas pelo Ministério Público Federal como integrantes de um cartel que pagava propina a agentes públicos para dividir entre si as obras da Petrobras.
Levantamento da Folha de S.Paulo já mostrou que ao menos 12 dos 27 integrantes, incluindo o presidente Hugo Motta (PMDB-PB) e o relator Luiz Sérgio (PT-RJ), receberam doações, nas eleições passadas, de ao menos R$ 3 milhões de Braskem, Engevix, Queiroz Galvão, Odebrecht, UTC, OAS, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Toyo Setal.
As transferências foram registradas legalmente na Justiça Eleitoral e não há notícia de que estejam sob suspeita ou investigação, mas o PSOL havia pedido à CPI o afastamento de deputados que receberam essas doações, por entender que não teriam imparcialidade para conduzir a investigação. O pedido foi negado pela CPI.
“Foram aprovados depoimentos de ex-presidentes [da Petrobras], como José Sérgio Gabrielli, Graça Foster, os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque, o doleiro Alberto Youssef e o ex-gerente Pedro Barusco. Foram diversos requerimentos aprovados. Na minha avaliação um dia importante, começamos a CPI com o pé direito, produzindo, criando sub-relatorias e mostrando ao Brasil que queremos investigar”, declarou o presidente da CPI, Hugo Motta.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) chegou a sugerir que fosse organizada uma viagem a Curitiba para ouvir executivos que estão presos e demais pessoas listadas em requerimentos, como o juiz Sérgio Moro, mas ainda não houve decisão da CPI sobre a sugestão.
O plano de trabalho apresentado pelo deputado Luiz Sérgio, o relator, e aprovado na sessão também não cita os empreiteiros acusados na Lava Jato e nem inclui eles entre os depoimentos recomendados na apuração. Só diz que é necessário ouvir representantes da Abemi (Associação Brasileira de Engenharia), à qual estão associadas as empreiteiras.
De empresas cita a SBM Offshore, empresa holandesa que pagou propina a funcionários da estatal, e a Sete Brasil, que fornece sondas a estaleiros.
O plano prevê a convocação de Gabrielli e dois ex-diretores acusados do recebimento de propina: Nestor Cerveró e Renato Duque. Não há data para o depoimento deles. Foi dada prioridade à convocação de Barusco, já que tanto PT como PSDB têm interesse no seu depoimento. Ele deve ser ouvido na próxima terça-feira (10).
Um dos delatores, Barusco havia dito à Polícia Federal ter começado a receber propina entre 1997 e 1998, época da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e também afirmou acreditar que o tesoureiro do PT João Vaccari Neto recebeu até US$ 200 milhões em propina da Petrobras.
O PT quer usar Barusco para estender as investigações ao período de FHC, enquanto o PSDB espera que ele fale que se tratou de um caso isolado, sem conhecimento dos superiores.
Outro requerimento aprovado foi o compartilhamento, pela Procuradoria-Geral da República, da lista de políticos alvo de inquérito na Lava Jato entregue ao Supremo Tribunal Federal na terça (3).
Os parlamentares aprovaram ainda o compartilhamento dos documentos já produzidos pelos processos em curso na Justiça Federal e pelos órgãos de investigação.
A CPI aprovou também a contratação da Kroll, por sugestão do presidente Hugo Motta, empresa de investigação, sob o argumento de rastrear contas no exterior e obter a recuperação de recursos desviados da Petrobras.
Houve questionamentos de alguns deputados, que pediram uma discussão sobre a medida, mas o pedido de contratação da Kroll acabou aprovado ao fim da sessão.
Por uma decisão do presidente, foram criadas quatro sub-relatorias que, na prática, enfraquecem a presença do PT no comando da comissão e podem ajudar a acuar o Palácio do Planalto. O relator Luiz Sérgio dividirá parte de seu trabalho com parlamentares não-alinhados ao governo federal, perdendo o controle da investigação.
As quatro sub-relatorias aprovadas foram: superfaturamento e gestão temerária de construção de refinarias (como sub-relator ficou Altineu Côrtes, do PR-RJ), irregularidades feitas por subsidiárias da Petrobras (sub-relator é Bruno Covas, do PSDB-SP), superfaturamento na compra de navios de transporte e navios-sonda (sub-relator é Arnaldo Faria de Sá, do PTB-SP), e irregularidades na Sete Brasil e em venda de ativos da Petrobras na África (sub-relator é André Moura, do PSC-SE).
Todos os sub-relatores foram indicados por Hugo Motta, sob protestos de deputados do PT e do PSOL, que argumentavam caber ao relator essa indicação.