O governo da França acatou um pedido feito pela CPI do HSBC, em funcionamento no Senado, e decidiu compartilhar com a comissão todas as informações sobre as mais de 8.000 contas de correntistas brasileiros na Suíça, a maioria não declarada ao Banco Central e à Receita Federal.
Os dados sobre as contas foram vazados no ano passado no caso conhecido como SwissLeaks, que englobou um conjunto de arquivos de uma agência do banco HSBC na Suíça. O caso foi revelado pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês), um consórcio internacional de jornalistas investigativos. De acordo com as apurações, as contas possuem mais de US$ 7 bilhões depositados.
A CPI tem até o fim de abril para concluir os seus trabalhos. Os dados deverão ser encaminhados ao colegiado nos próximos dias. Segundo o relator da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o Ministério Público foi quem o avisou nesta semana sobre o compartilhamento das informações. O pedido havia sido feito pela comissão em julho do ano passado.
Integrantes da própria CPI consideravam, nos últimos meses, que os trabalhos da comissão estavam a “passos lentos”. Em julho, a CPI chegou a cancelar um pedido de quebra de sigilo dos titulares de contas secretas que havia sido aprovado dias antes pela própria comissão.
A alegação, na época, foi de que o colegiado não tinha os documentos originais do caso e não poderia fazer o pedido com base em reportagens.
“Ao contrário do que diziam, a CPI está renascendo das cinzas. A partir dessas informações oficiais, a investigação pode avançar com segurança”, afirmou Ferraço por meio de nota. Uma das condições impostas pela França é de que a comissão não vaze as informações que receberá.
REPATRIAÇÃO
A lei da repatriação, sancionada nesta quarta (13) pela presidente Dilma Rousseff pode beneficiar algumas das pessoas com contas secretas na Suíça.
A nova lei estabelece que recursos de origem lícita depositados no exterior e não declarados à Receita Federal possam voltar ao país sem que seus donos sejam punidos por crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e descaminho relativos à movimentação desses recursos.
Em troca, eles serão taxados em 30%, sendo 15% para o Imposto de Renda e 15% correspondente ao pagamento de multa. A cotação do dólar a ser usada no programa é a de 31 de dezembro de 2014, quando a moeda americana custava R$ 2,66.
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