Arrecadação e obras
Deputado diz haver desequilíbrio entre lucro e investimentos
Yuri AlHanati
O deputado Cleiton Kielse (PMDB) apresentou ontem na reunião da CPI dos Pedágios um estudo apontando um possível desequilíbrio econômico entre o lucro das concessionárias que administram as rodovias do estado e a falta de investimentos.
Entre os dados apresentados por Kielse estavam ainda comparações entre o número de mortes em acidentes nas rodovias pedagiadas, que teriam aumentado 145% entre 2007 e 2012, o que comprovaria a falta de investimento em manutenção. Segundo Kielse, em 15 anos a arrecadação das seis concessionárias que administram as rodovias superou R$ 20,5 bilhões, enquanto os investimentos em obras seriam de R$ 3 bilhões. Para o deputado, são injustificáveis os aumentos das tarifas nos últimos anos. "O contrário original já prevê a maioria dessas obras que estão sendo anunciadas e sem nenhum aumento de tarifa", alega. Os membros da CPI foram cautelosos ao comentar os dados. "Acredito nesses documentos. Mas, antes de emitir qualquer parecer, eles precisam ser analisados tecnicamente e confrontados com os dados oficiais do governo", disse o relator da comissão, deputado Douglas Fabrício.
Poucas horas depois das declarações de Kielse, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) convocou uma coletiva com o diretor regional do Paraná e Santa Catarina, João Chiminazzo Neto. Segundo ele, a arrecadação foi de R$ 10,9 bilhões e não R$ 20,5 bilhões. O investimento, de R$ 3 bilhões, ou cerca de 30% da arrecadação, um valor que Chiminazzo considera "mais do que adequado para obras grandes como essa". Ele culpou o modelo antigo dos contratos pela alta tarifa. "Naquela época a inflação era mais alta, o risco desse tipo de negócio era mais alto e o dólar era mais caro", disse. Além disso, segundo ele, taxas que precisaram ser acrescentadas posteriormente, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), impactaram no custo final.
Colaborou Katna Baran
Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio, formada há pouco mais de um mês na Assembleia Legislativa do Paraná, adiaram ontem a votação dos requerimentos que pedem a quebra de sigilos fiscais, telefônicos e bancários das empresas que administram rodovias no estado. A definição sobre a convocação do ex-governador Jaime Lerner, que fez as concessões das rodovias à iniciativa privada, também foi adiada.
Apesar de concordar com os pedidos, a maioria dos membros da comissão considerou que seria precipitado votar os requerimentos neste momento.
"As concessionárias podem brecar essas informações [obtidas com quebras de sigilo] porque ainda não temos subsídios técnicos necessários para garantir e sustentar isso [o pedido] na Justiça", disse o relator da comissão, deputado Douglas Fabrício (PPS). "Não podemos transformar a CPI em um palanque político-eleitoral", ponderou o presidente da comissão, Nelson Luersen (PDT) sobre a convocação de Lerner.
Os parlamentares acertaram que os depoentes serão definidos na semana que vem. Porém, logo após o acordo, os deputados aprovaram um requerimento para convidar o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Osvaldo Sowek Júnior. O deputado Alceu Maron (PSDB) foi o único que votou contra o convite, argumentando que seria contraditório aprovar a convocação do procurador e adiar a convocação de Lerner.
Revisão dos contratos
Os deputados também comentaram a declaração do secretário estadual de Infraestrutura Logística, José Richa Filho, que praticamente descartou a possibilidade de redução da tarifa, como mostrou reportagem publicada na edição de ontem da Gazeta do Povo. O deputado Douglas Fabrício disse que a revisão dos contratos "diz respeito ao governo e não necessariamente à comissão", mas não descartou a possibilidade de os responsáveis pela revisão dos acordos serem convocados pela CPI.
"Essa é a opinião do secretário, mas precisamos analisar e rever as alterações dos contratos", disse o deputado Nelson Luersen. Segundo ele, dados preliminares indicam que o primeiro acordo firmado entre governo e concessionárias era benéfico ao estado, levando em consideração a previsão de obras. "Quando fizeram alterações e aditivos aos contratos é que bagunçaram todas essas intenções", afirmou Luersen.
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