CPI do Pedágio adia quebra de sigilo das concessionárias

Os deputados integrantes da CPI do Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, adiaram por quatro sessões a votação do requerimento que pede a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico das concessionárias de pedágio que administram as rodovias do estado. Os parlamentares avaliaram que seria precipitado pedir a quebra dos sigilos sem juntar documentos mais contundentes que indiquem fraudes nos contratos e aditivos de concessão. Como a CPI está realizando uma sessão por semana, o adiamento deve ser de pelo menos um mês.

"Há o risco de a Justiça proibir a quebra. Por isso, quanto mais elementos nós tivermos, será mais fácil conseguir", disse o deputado Péricles de Mello (PT), membro da CPI. "Se a Justiça trancar o trabalho da CPI, quem perde é o povo", acrescentou o relator da comissão, deputado Douglas Fabrício (PPS).

Questionado sobre o prazo que a comissão tem para concluir os trabalhos – que se encerra em novembro, podendo ser prorrogado por mais dois meses –, o deputado Nelson Luersen (PDT), presidente da CPI, afirmou que o adiamento do pedido de quebra de sigilo não deve interferir na análise dos documentos. "Devemos concluir a fase de coleta de dados até o final de setembro. Não adianta quebrar as etapas pedindo a quebra do sigilo sem dados concretos", defende.

Depoimentos

Ainda na reunião de ontem, os membros da CPI ouviram o procurador Diogo Castor de Mattos, do Ministério Público Federal (MPF) de Jacarezinho, e a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP) Márcia Cecília Delise Rosa Pereira. Ela atuou em ações envolvendo as concessionárias e ele faz parte de uma força-tarefa que analisa ações judiciais contra os pedágios.

Segundo Luersen, o procurador pretende sugerir que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assumam a fiscalização das estradas pedagiadas do Paraná, já que elas são federais. O deputado relatou ainda que Mattos disse que o Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR), atual responsável pela fiscalização, não tem cumprido de maneira eficiente esse papel.

Já a promotora do MP afirmou, durante a sessão, que não foram constatadas irregularidades por parte das empresas nos inquéritos em que atuou. Mas ela informou ter enviado, no ano passado, uma lista de recomendações ao governo do estado para assegurar mais transparência aos contratos de concessão. Entre as sugestões da promotora, segundo Luersen, estão ações de acompanhamento de tráfego para tornar mais claro o faturamento das empresas. Conforme o deputado, Márcia afirmou que os inquéritos e a lista de sugestões foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República e que o governo do estado disse estar se adaptando às recomendações.