CPI do Pedágio descarta quebra de sigilo de concessionárias

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Após ouvir as seis concessionárias que administram os lotes de rodovias pedagiadas que cortam o Paraná, a CPI do Pedágio, da Assembleia Legislativa (Alep), descartou a hipótese de pedir quebra de sigilo fiscal e bancário das empresas. Isso porque, de acordo com o presidente da CPI, Nelson Luersen (PDT), os depoimentos prestados pelos presidentes das concessionárias ao longo das últimas semanas não trouxeram "fatos contundentes" para apelar ao procedimento investigatório.

Em setembro, membros da comissão já haviam proposto a quebra de sigilo. Contudo, a ideia foi rejeitada porque, na época, a documentação entregue à Comissão pelas empresas a título de esclarecimentos ainda não havia sido analisada. "Não temos nenhum fato, até esse momento, que seja determinante para pedir quebra de sigilo bancário e fiscal dessas empresas", concluiu Luersen.

Ecovia e RodoNorte depõem na CPI

Nesta terça-feira (19), as empresas Ecovia e CCR RodoNorte finalizaram de depoimentos das concessionárias, que ouviu anteriormente as concessionárias Econorte, Ecocataratas, Viapar e Caminhos do Paraná.

Como no encontro da semana passada, pouco andou em questão de novas informações a reunião desta terça. Quanto a Ecovia, a CPI a questionou de gastar R$ 54 milhões em contratos com consultorias, o que para os deputados seria um "gasto excessivo" e também uma irregularidade. "Foram gastos 54 milhões com uma empresa, e entendemos que é um gasto sem tanta necessidade", disse o deputado.

Em nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, a concessionária Ecovia disse que a alegação dos deputados durante a sessão de que haveria desvios em razão da contratação de consultorias de R$ 54 milhões não procede. "Inicialmente porque os contratos que somam tais valores são contratos de prestação de serviços da concessionária Ecovia com a Ecorodovias Concessões e Serviços, empresa de Serviços Compartilhados do Grupo Ecorodovias", descreveu a empresa.

O valor de R$ 54 milhões refere-se, segundo a Ecovia, a três anos de três contratos que possuem como objeto uma grande variedade de serviços prestados, entre eles gestão de projetos, recrutamento e seleção, tesouraria e controladoria. A empresa afirmou que tais contratos não afetam a tarifa de pedágio porque são custos da própria concessionária.

Durante a sessão, a Ecovia também teve de responder sobre os trabalhos que serão feitos na BR-277 entre Curitiba e o Litoral do estado para diminuir os transtornos durante a temporada deste ano. A empresa teria respondido que deve melhorar a sinalização na estrada e que prevê para 2015 o início da duplicação do trecho que liga a rodovia a Pontal do Paraná.

Interrogada sobre a duplicação da BR-376 entre Ponta Grossa e Apucarana, a CCR RodoNorte, por sua vez, informou que iniciará os trabalhos no próximo ano – diferentemente do que havia prometido o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), em março. Na ocasião, Richa disse que as obras de duplicação na rodovia seriam iniciadas em um prazo de 90 dias.

Apesar da conclusão desta fase de oitivas, Luersen disse que as informações prestadas pelas empresas pouco somaram aos trabalhos da CPI. "Eles trouxeram mais conhecimento a respeito dos contratos e dos aditivos e é claro que foi esclarecedor, mas a maioria das coisas que eles disseram esta nos contratos nós já tínhamos conhecimento", declarou o deputado.

Pouco mais de quatro meses de trabalho, a CPI do Pedágio ainda não apresentou resultados concretos sobre o trabalho que vem realizando. No final de outubro, a comissão foi prorrogada por mais 120 dias para que houvesse mais tempo para analisar os mais de 150 quilos de documentos entregues pelas concessionárias à Alep.