CPI do Pedágio rejeita quebra de sigilo das empresas

• 0

Os deputados estaduais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio rejeitaram, na sessão de ontem, o requerimento que pedia a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico das concessionárias que administram rodovias no Paraná. "Se aprovássemos a quebra agora, seria fácil as concessionárias barrarem a CPI juridicamente", justificou o deputado Wilson Quinteiro (PSB). Isso poderia acontecer, segundo ele, porque os 150 quilos de documentos entregues à Comissão pelas empresas que administram as rodovias ainda não foram analisados.

Apenas dois deputados votaram a favor da quebra dos sigilos: Adelino Ribeiro (PSL) e Péricles de Mello (PT). A comissão é formada por nove membros. "O estado e a população precisam dessas informações", argumentou Péricles. O deputado Cleiton Kielse (PMDB), que fez o requerimento e, por isso, não pôde votar, falou que a decisão dos membros foi um erro. "A quebra elucidaria todas as dúvidas. Se concessionárias são transparentes, elas deveriam deixar em aberto todas essas informações."

Modelo de concessão

O estudo que balizou a viabilidade técnica e econômica do modelo de concessões no estado, feito pela empresa Engefoto, em 1995, também foi apresentado na sessão. O diretor de Engenharia da companhia, Djalma Martins Pereira, e a diretora da empresa Cyro Laurenza, Vera Beznos – que colaborou com o estudo – apontaram como a concessão foi planejada, os processos envolvidos, cálculos e preços de tarifas.

O investimento inicial em recuperação da malha, por exemplo, foi de R$ 57 milhões. Já a quantia investida em instalações e equipamentos foi de R$ 118 milhões. O preço da tarifa, questionado várias vezes pelos deputados, também foi apresentado. "Elas foram baseadas em dados repassados pela própria Secretaria de Transportes", disse Pereira.

Para o engenheiro civil Joel Larocca Junior, que fez um levantamento que indicaria sobrepreço nos valores para obras que seriam realizadas pelas concessionárias, o estudo está completo. "O problema, no caso dos pedágios, foram os aditivos feitos no decorrer desses anos", disse. Os aditivos contratuais foram incorporados em 2000 e 2002 e extinguiram exigências do contrato original.

No início do mês, a As­­­­so­­­­cia­­­ção Brasileira de Con­­cessionárias de Rodovias contestou a denúncia.