Jaime Lerner
O ex-governador Jaime Lerner pode ser o próximo a falar na CPI. Segundo o relator da CPI, deputado Cleiton Kielse (PMDB), a assessoria do ex-governador deve confirmar hoje se ele estará presente na sessão de 1º de outubro. Foi na gestão Lerner que os contratos de pedágio foram firmados.
Os deputados estaduais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio rejeitaram, na sessão de ontem, o requerimento que pedia a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico das concessionárias que administram rodovias no Paraná. "Se aprovássemos a quebra agora, seria fácil as concessionárias barrarem a CPI juridicamente", justificou o deputado Wilson Quinteiro (PSB). Isso poderia acontecer, segundo ele, porque os 150 quilos de documentos entregues à Comissão pelas empresas que administram as rodovias ainda não foram analisados.
Apenas dois deputados votaram a favor da quebra dos sigilos: Adelino Ribeiro (PSL) e Péricles de Mello (PT). A comissão é formada por nove membros. "O estado e a população precisam dessas informações", argumentou Péricles. O deputado Cleiton Kielse (PMDB), que fez o requerimento e, por isso, não pôde votar, falou que a decisão dos membros foi um erro. "A quebra elucidaria todas as dúvidas. Se concessionárias são transparentes, elas deveriam deixar em aberto todas essas informações."
Modelo de concessão
O estudo que balizou a viabilidade técnica e econômica do modelo de concessões no estado, feito pela empresa Engefoto, em 1995, também foi apresentado na sessão. O diretor de Engenharia da companhia, Djalma Martins Pereira, e a diretora da empresa Cyro Laurenza, Vera Beznos que colaborou com o estudo apontaram como a concessão foi planejada, os processos envolvidos, cálculos e preços de tarifas.
O investimento inicial em recuperação da malha, por exemplo, foi de R$ 57 milhões. Já a quantia investida em instalações e equipamentos foi de R$ 118 milhões. O preço da tarifa, questionado várias vezes pelos deputados, também foi apresentado. "Elas foram baseadas em dados repassados pela própria Secretaria de Transportes", disse Pereira.
Para o engenheiro civil Joel Larocca Junior, que fez um levantamento que indicaria sobrepreço nos valores para obras que seriam realizadas pelas concessionárias, o estudo está completo. "O problema, no caso dos pedágios, foram os aditivos feitos no decorrer desses anos", disse. Os aditivos contratuais foram incorporados em 2000 e 2002 e extinguiram exigências do contrato original.
No início do mês, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias contestou a denúncia.