CPI do Trabalho Escravo acaba sem votar relatório final

Com a ameaça de retrocesso na legislação trabalhista no campo patrocinada por deputados ruralistas, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA), encerrou os trabalhos sem a votação de um relatório final. Os ruralistas articulavam a aprovação de um parecer paralelo ao do relator, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), para atenuar o conceito de trabalho escravo e dificultar a fiscalização no campo.

"Nós não queremos ser coniventes com os vários ataques a conquistas trabalhistas", disse Puty. Em comum acordo com Feldman, ele não permitiu mais a prorrogação da comissão, que foi extinta por decurso de prazo no sábado (16). "É um paradoxo. Em vez de a CPI implementar medidas para acabar com a vergonha do trabalho escravo no País, eles queriam flexibilizar as leis que protegem os trabalhadores. Para eles (ruralistas), simplesmente, não existe trabalho escravo no País", continuou Puty.

Estrategicamente, deputados da Frente Parlamentar do Agronegócio se apoderaram da CPI, criada com o objetivo de investigar as causas do trabalho escravo no Brasil, ocupando dois terços das vagas do colegiado - 20 dos 28 titulares. Com esse número, os ruralistas conseguiram barrar requerimentos de investigação e de convocação de proprietários rurais apontados de manter trabalho escravo nas propriedades. Com essa maioria, eles poderiam também rejeitar o parecer do relator e aprovar um outro paralelo com projetos para alterar a legislação sobre o trabalho escravo.

De acordo com o presidente da CPI do Trabalho Escravo, os ruralistas queriam retirar do Código Penal as principais infrações praticadas contra os trabalhadores do campo pelos proprietários: os crimes por trabalho degradante e por jornada exaustiva. Além disso, os ruralistas queriam mudar o que consideram "fiscalização excessiva" do Ministério do Trabalho.

Durante o ano de funcionamento da CPI, o prazo da comissão foi prorrogado por duas vezes nesse período, foram feitas audiências públicas e diligências. "Encontramos trabalhadores bebendo água com os animais, alimentando-se com comida podre, trabalhando doentes", disse. Puty afirmou que o princípio geral do trabalho da comissão é proteger os trabalhadores e fortalecer a legislação. "Eles (ruralistas) queriam desmontar o sistema de fiscalização montado em três governos, de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff", disse. O presidente da CPI afirmou que um parecer será elaborado, mesmo que não seja votado pela comissão.