O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB) afirmou, nesta segunda-feira que a CPI deverá investigar a participação do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e de seus assessores no episódio de quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa, que redundou na queda do ministro da Fazenda Antonio Palocci.
Efraim disse não acreditar que os dois subordinados de Márcio Thomaz Bastos, o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, e o chefe-de-gabinete, Cláudio Alencar, que foram à casa de Palocci na noite do dia 16 de março, teriam condições de investigar o caseiro sem autorização do ministro.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou um requerimento nesta segunda-feira convocando o ministro para falar no plenário do Senado sobre a quebra ilegal de sigilo do caseiro. O PPS também apresentou requerimento na Mesa da Câmara para ouvir Bastos. Os requerimentos precisam ser aprovados pelo plenário.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, se o ministro da Justiça estiver envolvido ele deve ser investigado. Busato declarou que o suposto envolvimento de assessores do ministro no episódio da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa deve ser esclarecido.
- Ninguém está acima da lei, ninguém está acima da quebra de princípios éticos e morais. Se até mesmo o ministro estiver envolvido, ele deverá também sofrer as conseqüências da lei e da sua suposta falta de ética - afirmou Busato.
Em defesa do governo, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), e o senador Tião Viana (PT-AC) lembraram que dois assessores do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg (secretário de Direito Econômico) e Cláudio Alencar (chefe de gabinete de Bastos), já prestaram depoimento voluntariamente na Polícia Federal sobre o caso.
Em visita ao Rio nesta segunda-feira, Thomas Bastos disse não haver motivos para ser convocado a prestar depoimento sobre a quebra do sigilo bancário de Francenildo Costa. Segundo o ministro, a investigação da Polícia Federal está adiantada e em fase de conclusão. Márcio Thomaz afirmou ter tomado conhecimento dos depósitos feitos na conta do caseiro através da imprensa.
A PF informou que já tem elementos necessários para indiciar Palocci por violação de sigilo depois de ouvir os depoimentos, voluntários, do secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, e do chefe de gabinete do ministro Márcio Thomaz Bastos, Cláudio Alencar.
Goldberg confirmou que esteve na casa de Palocci na noite do dia 16 de março e que presenciou a chegada do ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso à casa. Disse que Palocci lhe perguntou se era possível a PF investigar o caseiro com base em boatos de que ele teria movimentação financeira atípica. Goldberg e Alencar relataram à PF que, depois de averiguar os procedimentos com um delegado federal, informaram a Palocci, no dia seguinte, que não havia nada contra Nildo e que a PF não tinha como investigá-lo. À noite, contaram a Thomaz Bastos do teor da conversa.
O escândalo da quebra do sigilo do caseiro começou no dia 16, quando Palocci se reuniu com Mattoso. Depois, o então presidente da CEF pediu aos funcionários do banco que emitissem o extrato, recebeu o documento de volta e foi até a casa de Palocci para lhe entregar os dados bancários do caseiro.
Para fontes próximas da investigação, Palocci assediou Goldberg para participar da operação contra Nildo. No dia 17, a revista "Época" divulgou em seu site o extrato do caseiro, apontando que ele recebera R$ 25 mil, depositados por um suposto pai biológico. No domingo, dia 19, o ministro Márcio Thomaz Bastos determinou ao diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, que abrisse inquérito sobre a violação de sigilo.
A partir de então, abriu-se uma guerra dentro do Palácio do Planalto. De um lado, Palocci, afirmando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até a sua demissão, dia 27, que não tinha participado da quebra de sigilo. De outro, Thomaz Bastos informando ao presidente que as investigações levavam à CEF e ao ministro.
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