CPI dos caça-níqueis passa para a Assembléia

A investigação sobre o funcionamento de máquinas caça-níqueis no Paraná passará para a Assembléia Legislativa na próxima semana. A Câmara de Vereadores de Curitiba encerrou a comissão esta semana e passou toda a documentação levantada para que os deputados prossigam o levantamento. Tanto o presidente da comissão na Assembléia, deputado Neivo Beraldin (PDT), quanto o da Câmara, vereador Fábio Camargo (PFL), questionam o fato das máquinas continuarem em funcionamento, apesar da proibição.

"Curitiba tem hoje cerca de 2 mil máquinas de caça-níquel, em diversos pontos da cidade, é impossível que a polícia não veja", afirma Fábio Camargo. O vereador se diz defensor da legalização dos jogos e que a proibição determinada pelo governo estadual tem favorecido apenas a prática clandestina e a corrupção. "Se o Paraná adotasse uma regulamentação para a atividade, como os demais estados, estaria gerando empregos com carteira assinada e arrecadando impostos", defende.

Na opinião do vereador o jogo é uma atividade que nunca vai acabar. "Um exemplo é o jogo do bicho, está proibido há muitos anos e sempre existiu". Fábio Camargo conta que a comissão na Câmara Municipal reuniu 12 apostilas de documentação, que contêm toda a história da implantação das máquinas caça-níqueis em Curitiba, e que tudo segue para a Assembléia Legislativa na próxima segunda-feira. "Enquanto os bingos eram uma atividade oficial e os caça-níqueis também, o estado arrecadava R$ 6 milhões em impostos. Hoje, com a atividade clandestina, não só deixa de arrecadar cerca de R$ 10 mihões, levando-se em conta o crescimento da atividade, como também favorece a corrupção".

O fim das investigações na Câmara, segundo o presidente da CPI, deve-se ao fato da falta de poder dos vereadores de convocarem pessoas para dar depoimentos. "A Câmara pode, no máximo, convidar. Já a Assembléia Legislativa pode convocar e também quebrar sigilos bancários e telefônicos, para descobrir toda a movimentação", explica.

Mesmo assim, a comissão da Câmara resultou na apresentação de uma proposta para a cassação do alvará dos estabelecimentos que mantiverem atividades ilegais, como os caça-níqueis. "É uma forma de fazer a fiscalização pelo município, sem depender da polícia, por exemplo", diz o ex-presidente da CPI.

No Legislativo Estadual, a comissão será presidida por Neivo Beraldin, que espera a indicação dos partidos para formar a CEI. "Posso adiantar que uma das primeiras pessoas que pretendemos ouvir é o secretário de Segurança, para saber porque a polícia não tem apreendido as máquinas, uma vez que elas estão ilegais e à vista de todos", afirma.

Segundo o deputado, na região metropolitana de Curitiba existem até fábrica de máquinas em Campo Largo e Rio Branco do Sul. "Na maior parte dos municípios do Paraná existe a exploração deste jogo", diz o parlamentar.

Bingos

O vereador Fábio Camargo é defensor declarado dos bingos e afirma que está buscando medidas jurídicas para a reabertura da atividade no Paraná, apesar da proibição do governo estadual. "A medida provisória baixada pelo governo federal que proibia os bingos foi arquivada e com isso criou-se um vácuo na lei, os demais estados decidiram então aceitar a atividade como lícita", argumenta.

Segundo Camargo ainda, o prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou recentemente uma proposta aprovada pela Câmara de Vereadores regulamentando a atividade dos bingos. "Se em São Paulo é uma atividade legal, por que não pode ser no Paraná? Baseado nisso vamos entrar com uma ação judicial", conta.