Com a decisão da CPI dos Correios de não votar os relatórios parciais devido à disputa política travada entre o PT e o PSDB, o sub-relator de Fundos de Pensão, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), fará na próxima terça-feira apenas um balanço das investigações em curso, sem apresentar qualquer relatório parcial. Ele antecipou que vai detalhar todas as operações que deram prejuízo aos fundos de pensão nos mercados de ações, derivativo (BMV) e títulos públicos. Mas não quis antecipar o valor total desses prejuízos.
Para sustar as seis liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendiam a quebra de sigilo do fundo de previdência da Cedae (Prece) e de cinco corretoras, a CPI aprovou requerimentos com novas justificativas para essas mesmas quebras de sigilo. Por precaução, ACM Neto propôs que a CPI votasse novamente 25 quebras de sigilos. Nas liminares, o ministro Marco Aurélio Mello justificou sua decisão argumentando que a CPI não havia fundamentado seus requerimentos.
A CPI desistiu de votar nesta quinta-feira os relatórios parciais sobre movimentação financeira, elaborado pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), e contratos, apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Por sugestão dos dois autores, esse material servirá de subsídio para o relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que deverá apresentar seu segundo relatório até o próximo dia 15.
- Eu e o Fruet avaliamos que, em vez de nos alongarmos na discussão desses relatórios parciais, seria melhor apenas encaminhá-los como peças de colaboração para o relatório final - propôs Cardozo, logo no início da sessão administrativa.
Na tentativa de garantir um acordo para a votação de seu relatório, Fruet chegou a incluir no texto trechos do depoimento de Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha à reeleição do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo. Neste depoimento, Mourão admitiu que o empresário Marcos Valério pagou dívidas do candidato tucano em 1998 com um empréstimo contraído no Banco Rural. Mesmo assim, o deputado Maurício Rands (PT-PE), em nome de seu partido, optou por apresentar uma complementação ao relatório sobre movimentação financeira.
Rands não só reiterou no seu adendo ao relatório as revelações feitas por Mourão, comprometendo o PSDB, como salientou que o empréstimo contraído por Valério em 1998 dava como garantia o contrato de publicidade entre a DNA Propaganda e a Secretaria de estado da Casa Civil e Comunicação Social do governo de Minas Gerais. Na complementação sugerida pelo petista, foram incorporadas também as informações de que o Grupo Opportunity, através da Telemig Celular e da Amazônia Celular, efetuou pagamentos que somam mais de R$ 150 milhões em favor de Marcos Valério entre 2000 e 2002.
- O fato é que as divergências não foram sobre o texto que apresentei, mas pelo o que não incluí no relatório. Fiz todas as mudanças sugeridas pelo deputado Cardozo para que não fosse chamado de intransigente. Mas a disputa política persiste. Então, não vamos entrar nesse jogo que pode inviabilizar os trabalhos da CPI. Fica aqui nossa contribuição para o deputado Serraglio - disse Fruet.
- Essa é uma decisão sábia, moderada e cuidadosa - reagiu o presidente da CPI, senador Delcidio Amaral (PT-MS).
Se aprovados, os dois relatórios parciais seriam encaminhados para o Ministério Público. O de Fruet propunha o indiciamento de Marcos Valério e do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. Cardozo sugeria o indiciamento de 14 pessoas, entre eles dois ex-presidentes dos Correios.
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