CPI dos Portos: ações trabalhistas contra a Appa podem somar R$ 500 mi

Noventa e uma ações trabalhistas foram impetradas contra Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) em 2011. Ao todo, cerca de 3 mil ações tramitam na Justiça e podem somar R$ 500 milhões em dívidas. Essas informações foram divulgadas durante depoimentos prestados dà Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que investiga irregularidades nos portos do Paraná nesta terça-feira (8).

Os depoimentos desta terça-feira foram da ex-procuradora jurídica da Administração dos Portos e Paranaguá e Antonina (APPA) e ex-chefe de gabinete durante a gestão de Eduardo Requião, Stella Maris Figueiredo Bittencourt, e do ex-procurador e advogado responsável pelas ações trabalhistas dos portos, Cristiano Bueno. As dívidas trabalhistas contra a Appa podem chegar aos R$ 500 milhões. Segundo a ex-procuradora, não é possível afirmar que o passivo chega a esse montante porque muitas ações ainda não foram julgadas. Stella Maris disse que o grande número de ações ocorreu por causa das mudanças do regime de trabalho. Quando isso acontecia, muitos sindicatos recorriam à Justiça.

A ex-procuradora deve ser ouvida novamente em 16 de novembro e disse que fará novas denúncias.

Ineficiência

A CPI ouviu, em outubro, o economista membro do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá e consultor em logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Fayet, que afirmou que os prejuízos com a ineficiência operacional do Porto de Paranaguá podem chegar a R$ 20 bilhões.

Na oportunidade, Fayet reiterou denúncias de irregularidades como problemas administrativos, desvio de mercadorias, licitações mal feitas, conflitos com empresas de fiscalização como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ibama, diminuição do volume exportado e ineficiência operacional.