A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga eventuais irregularidades de brasileiros no HSBC da Suíça aprovou nesta quinta-feira, 9, um requerimento determinando à Receita Federal o compartilhamento do que o órgão já descobriu envolvendo 129 pessoas.
CPI aprova convite para ouvir presidente do HSBC no Brasil
O presidente do HSBC no Brasil, Guilherme Brandão, deverá comparecer à CPI que investiga contas de brasileiros em uma agência do banco na Suíça. Além dele, na reunião de hoje (9), os parlamentares também aprovaram convites para dois ex-diretores do Metrô de São Paulo Paulo Celso Silva e Ademir Venâncio de Araújo. Os executivos estão na lista de investigados por suposta evasão fiscal. As datas dos depoimentos ainda não foram marcadas.
Outro requerimento aprovado na reunião de hoje é o que solicita o compartilhamento de informações com o Banco Central e a Receita Federal sobre os 129 brasileiros que estão sendo investigados. Os senadores querem saber quantos processos já foram instaurados, prazo de conclusão e o atual andamento da tramitação de cada um deles. As autoridades financeiras também deverão informar à CPI os dados pessoais e as informações das contas bancárias mantidas no HSBC suíço, assim como o número de brasileiros que declararam ao BC serem titulares de contas no exterior.
Ontem um grupo de parlamentares da comissão esteve com o embaixador da França no Brasil, Denis Pietton. Os senadores pediram apoio para o compartilhamento de dados com as autoridades francesas que investigam a evasão fiscal na agência suíça do banco, caso conhecido como Swissleaks.
A lista elaborada pelo autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AC), é composta por empresários e personalidades, como Benjamin Steinbruch, da CSN; o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga Neto; e os empresários Vittorio Tedeschi e Ettore Reginaldo Tedeschi. Além do compositor Tom Jobim, o apresentador Ratinho e a escritora Zélia Gattai.
Os listados por Randolfe são proprietários de contas numeradas na sede do HSBC de Genebra, o que é apontado como uma solução para esconder a posse dessas contas.
A CPI ouve nesta quinta o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, que classificou a Suíça como “paraíso fiscal”. “É meio óbvio que quem não coloca o nome numa conta numerada tem alguma coisa a esconder”, disse, ressaltando que “o Fisco não saberia quem investigar” nos casos de contas numeradas.
A lista com os nomes foi divulgada por um ex-funcionário do banco na Suíça, com as movimentações realizadas entre 2006 e 2007. O caso revelou dados de 6.606 contas detidas por 8.677 brasileiros no HSBC no país europeu.
O relator da CPI, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que cabe à Receita cobrar 27,5% de Imposto de Renda de contas não declaradas e aplicar multa de até 75% sobre impostos devidos - punição pode subir para 150% sobre recursos oriundos de crimes no Brasil, como corrupção.
Maciel considerou que não cabe à Receita resgatar os recursos nas contas suíças, o que depende de acordo jurídico entre o governo brasileiro e Genebra. Ele apontou como “via do entendimento” um resgate a partir de acordo entre a Receita e os donos das contas.
A “repatriação espontânea”, segundo o ex-secretário, a partir de pagamento das multas listadas por Ferraço, levaria o Brasil a uma difícil batalha jurídica com Genebra para reaver eventuais recursos de origem ilegal que tenham sido depositados no HSBC.