A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, de negar o pedido de hábeas-corpus a Renilda de Souza, mulher do empresário Marcos Valério, foi recebido com cautela pela CPI dos Correios. Isso porque Jobim no seu despacho dispensa Renilda da obrigatoriedade de assinar o termo de compromisso pelo qual ela seria obrigada a falar a verdade sob pena de ser presa. O depoimento de Renilda está marcado para esta terça-feira às 10h.
- Ainda vou ler o despacho. Mas até onde sei, ela não será obrigada a assinar o termo de compromisso. Dependendo da questão, ela poderá se silenciar - previu o relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Na opinião do relator, Renilda poderá até mentir para se proteger. De qualquer forma, Serraglio não descarta a possibilidade de a mulher de Marcos Valério ser presa.
- Isso dependerá da evolução do seu depoimento, mas a CPI terá de ser muito ponderada. O seu silêncio poderá ser interpretado contra os interesses dela - acrescentou.
O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) anunciou nesta segunda à noite que seu partido se reuniria com a assessoria jurídica para fazer a interpretação da decisão do Supremo.
- O ministro Jobim encaminhou uma saída para evitar abusos por parte da depoente. Ela poderá se preservar na explicação de fatos que tenham tido a sua participação pessoal, mas não poderá se furtar a dar informações sobre seu marido e as empresas dele - avaliava o deputado pefelista, antes da reunião com a assessoria jurídica.
Já o senador Álvaro Dias (PSD-PR) considera que a decisão de Jobim fará pouca diferença:
- Não vejo muita diferença entre ter ou não o hábeas-corpus. Isso por causa do despacho concedido pelo ministro, que dispensa Renilda de assinar o termo de compromisso.