CPI sobre privatizações é protocolada na Câmara

O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) protocolou hoje o requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar as privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso. A ação tem como base o livro Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr, que no ano passado esteve envolvido no escândalo da violação de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB. O presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), disse que só deve decidir pela criação ou não da CPI a partir de fevereiro de 2012.

Foram apresentadas 206 assinaturas junto com o requerimento mas, segundo Protógenes, algumas podem estar repetidas e o total deve ficar em cerca de 200. Para criar uma CPI, são necessárias 171 assinaturas e o pedido de investigação deve ter fato determinado. Marco Maia pediu um parecer à Secretaria-Geral da Mesa da Casa para analisar se o requerimento atende às duas exigências, mas já adiantou que somente no próximo ano definirá o tema.

"Não há nenhuma possibilidade de se fazer uma análise ainda neste ano. Não vejo também necessidade de dar prioridade absoluta porque não é nada tão fundamental ou que possa trazer prejuízo ao país que não possa esperar o trâmite normal", disse o presidente da Câmara. Protógenes afirmou que o pedido de investigação atende a um "clamor popular". Disse ainda que as possíveis irregularidades nas privatizações podem ser mais graves do que as denúncias contra o governo Dilma Rousseff. Apesar da queda de seis ministros por acusações de corrupção, até agora a oposição não conseguiu assinaturas para a realização de uma CPI.

"Os fatos podem ser até mais sérios do que os escândalos atuais até porque eles podem ter origem nisso. A origem, aliás, está na redemocratização feita no Brasil que foi pior que na Rússia e produziu novos bilionários", afirmou o deputado do PCdoB. O parlamentar garante que não se pretende usar politicamente a CPI das privatizações. "Não vamos permitir que a CPI sirva para ataque a adversários políticos", disse Protógenes. Marco Maia, porém, acredita ser impossível manter a investigação sem aspectos partidários. "É uma CPI explosiva que tem contornos de debate político".

Neste ano nenhuma CPI funcionou na Câmara. Dois seis pedidos protocolados, dois foram rejeitados por decisão do presidente da Casa e para os outros sequer houve resposta. Marco Maia afirmou que pretende criar nesta semana duas CPIs, uma para investigar o trabalho escravo e outra para apurar o tráfico de pessoas. Mesmo com esta ação, elas somente serão instaladas em 2012.