CPI terá acesso a todas as inspeções da CGU sobre venda de ambulâncias

Atualizado em 27/06/2006 às 19h19

Em encontro com o comando da CPI dos Sanguessugas na manhã desta terça-feira, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, garantiu que a comissão terá acesso aos documentos de todas as inspeções em que a CGU identificou irregularidades na venda de ambulâncias para os municípios. A informação é do presidente e do relator da CPI, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) e o senador Amir Lando (PMDB-RO), respectivamente.

- A palavra é participação e, sobretudo, parceria - disse Lando ao sair do encontro.

De acordo com o senador, a CGU tem a chave para tudo, pois a investigação que deu origem à operação Sanguessuga, da Polícia Federal, partiu da CGU.

- A CGU verificou o procedimento recorrente que apresentava anomalia e pediu que a Polícia Federal verificasse.

Os primeiros depoimentos da CPI poderão ser o da ex-assessora especial do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino e o do empresário Darci Vedoin, sócio-presidente da Planan Indústria e Comércio Ltda. Os pedidos para ouvir os dois deverão ser votados nesta quarta-feira, quando a CPI dos Sanguessugas reúne-se para apreciar todos os requerimentos apresentados até o momento, entre eles os que pedem a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Maria da Penha e de Darci Vedoin, no período compreendido entre janeiro de 2003 e junho de 2006, com a intenção de confirmar as denúncias.

Na reunião, também será eleito o vice-presidente da comissão e aprovado um roteiro de trabalho para os próximos dois meses - prazo máximo previsto para o funcionamento da CPI.

Biscaia disse na segunda-feira que a Procuradoria-Geral da República vai pedir abertura de inquérito para investigar o envolvimento de cerca de 30 novos parlamentares com a máfia das ambulâncias. Quinze deputados e senadores já estão sendo investigados por suposto envolvimento com a quadrilha que fraudava emendas para a compra de ambulâncias superfaturadas com recursos do Orçamento da União. Com os novos nomes da Procuradoria-geral, número de parlamentares suspeitos passa de 40.

Por enquanto, os nomes dos acusados não serão divulgados pois estão protegidos pelo segredo de Justiça decretado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Os 15 pedidos de inquérito sobre os envolvidos com a compra fraudulenta de ambulâncias já foram enviados ao Supremo. A Procuradoria deverá encaminhar mais pedidos nesta semana.

Biscaia afirmou também que a CPI já recebeu 10 requerimentos para que sejam ouvidas testemunhas. Ele, porém, vai tentar convencer os integrantes da comissão a priorizar os depoimentos essenciais. O relator acrescentou que pretende valorizar a procura de provas documentais, inclusive com quebra de sigilo de parlamentares supostamente envolvidos no esquema.

Também na segunda-feira, a Justiça concedeu hábeas-corpus a sete dos 54 presos acusados de participar da quadrilha. As prisões foram decretadas pela 2ª Vara Federal de Mato Grosso. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no entanto, não vê motivos para a prisão preventiva. "Os réus já foram ouvidos e muitas provas recolhidas, não oferecendo, soltos, perigo à manutenção da ordem pública e obstrução à investigação criminal", diz a decisão.

Pela determinação judicial, serão soltos Francisco Machado Filho, Noriaque José de Magalhães, Wiber Correa da Silva, Alessandro Silva de Assis, Cristiano de Souza Bernardo, Nívea Martins de Oliveira Ribeiro e Angelita Felipe Nunes. Mesmo em liberdade, eles continuam obrigados a comparecer "a todos os atos do processo, se por outro motivo não estiverem presos".

Apenas um hábeas-corpus foi negado até agora pela Justiça, o do empresário de Cuiabá Ivo Marcelo Spinola da Rosa. A Justiça entendeu que "os fatos são eloqüentes no sentido de seu envolvimento com o grupo supostamente criminoso e de que, solto, o acusado poderia atrapalhar as investigações". O empresário é acusado de corrupção ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, falso testemunho e formação de quadrilha.

A Justiça já havia mandado soltar 17 pessoas.