CPIs pedem cassação de dezoito envolvidos no mensalão

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Brasília (Folhapress) – O relatório parcial apresentado pelas CPIs dos Correios e do Mensalão recomenda à presidência da Câmara dos Deputados a abertura de processo de cassação de mandato de 18 deputados, além do ex-deputado Valdemar Costa Neto, que renunciou ao mandato em 1.º de agosto (veja quadro ao lado). No documento preparado em conjuntoa pelas comissões, os relatores das duas comissões – Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) – declaram que há elementos suficientes e graves que indicam que houve quebra de decoro parlamentar e, portanto, passível de perda do mandato.

"Existem elementos bastantes que podem demonstrar que os desvios de conduta por parte de deputados federais aqui citados indicam a quebra de decoro parlamentar, quando menos, pelo grave dano à imagem do Congresso Nacional, pelo comprometimento da atividade política, pela lesão à democracia representativa, pelo menoscabo ao Estado de Direito Democrático, enfim, por um amplo conjunto de crimes políticos expressivos o bastante para justificar a abertura de processo", afirmam os relatores na conclusão do texto de 61 páginas.

Logo na segunda página do documento, os relatores contestam que o crime de caixa 2, mesmo possivelmente cometido por outros partidos políticos em campanhas passadas, seja um crime que mereça penalidade branda – o que contrapõe os argumentos apresentados nesta semana pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e refuta as declarações feitas pelo presidente Lula em entrevista concedida na França.

Severino afirmou que os deputados que confessaram e receberam recursos de caixa 2 mereceriam apenas uma censura; Lula disse que a prática de financiamento irregular de campanha sempre foi feita no Brasil, insinuação de que a transgressão seria menos grave do que, por exemplo, o crime de corrupção. "Quem admite caixa 2 confessa crime eleitoral. Nada mais compromete a democracia que uma eleição viciada", afirmam.

No documento, os relatores demonstram que ainda não há provas suficientes para dizer se houve o pagamento de mesada a deputados da base aliada, esquema denunciado sem provas pelo deputado Roberto Jefferson. "O que menos interessa, a esse respeito, é a periodicidade dos pagamentos. Alguns podem ter sido feitos mês a mês, outros com maior ou menor periodicidade. O fato importante, do qual não podemos nos afastar, é o recebimento de vantagens indevidas", afirmam.