CPIs propõe cassação de 18 deputados por falta de decoro

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Em votação simbólica, foi aprovado nesta quinta-feira o relatório parcial das CPIs do Mensalão e dos Correios. O parecer, elaborado em conjunto pelas duas comissões, sugere a cassação de 18 deputados (Confira lista), entre eles dois paranaenses, os deputados José Borba (PMDB) e José Janene(PP). Segundo o texto, não há legitimidade em mandatos financiados com dinheiro ilegal.

O relatório será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que deve encaminhá-lo ao Conselho de Ética para abertura do processo de cassação. Enquanto o processo não é aberto, os deputados podem renunciar ao mandato para não ficarem inelegíveis por oito anos.

Num claro recado a Severino Cavalcanti, o presidente da CPI do Mensalão, senador Amir Lando (PMDB-RO), explicou que a partir de agora o papel da presidência da Câmara é apenas encaminhar o relatório ao Conselho de Ética, e não fazer qualquer tipo de juízo de valor. Durante a semana, Severino deu diversos sinais de que poderia dificultar o envio do relatório parcial ao Conselho de Ética. Também chegou a declarar que deveria haver punições brandas para os casos de repasse de recursos do esquema montado pelo empresário mineiro Marcos Valério.

Segundo o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), a leitura do relatório parcial das CPIs do Mensalão e dos Correios vai aumentar a pressão por punições. Freire duvida que, a partir de agora, o presidente da Câmara continue a colocar obstáculos para abertura de processos de cassação no Conselho de Ética.

- Hoje é um ótimo dia para o Congresso. Depois da cassação de Jefferson por 14 a 0, mostramos que haverá punições e que Severino Cavalcanti é uma coisa menor. Duvido que a Mesa Diretora vai ficar sentada em cima do relatório apresentado por duas CPIs da Casa. Esse documento é mais importante que qualquer comissão de ética. Severino vai mandar direito para o Conselho e o PPS não vai precisar assinar nada - disse Freire.

O relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), leu a maior parte do relatório de 61 páginas. De acordo com o texto, o chamado caixa 2 é classificado como uma agressão ao estado democrático de direito. Por isso, em relação aos parlamentares que utilizaram este recurso o processo de perda de mandato tem que ser aberto imediatamente.

O relatório também condena a nomeação nas empresas estatais como forma de arrecadação para os partidos políticos e diz que a prova do esquema é o próprio deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que vivenciou os fatos. Sobre o mensalão, o texto diz que o pagamento a parlamentares existiu, não importando se mensal ou não. E que os operadores do esquema eram Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.