CPIs têm novo prazo para pedir acesso aos dados do Opportunity

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A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), reabriu o prazo para que as CPIs dos Correios e do Mensalão indiquem a relação entre o Banco Opportunity e as agências de publicidade DNA e SMP&B, ambas do empresário Marcos Valério. A ministra manteve a decisão de restringir às autoridades policiais a guarda do disco rígido de computador do banco e da lista de cotistas da instituição.

No mês passado, o presidente do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, conseguiu uma liminar no STF impedindo que o material apreendido pela Polícia Federal, durante a Operação Chacal, fosse repassado às CPIs. Dantas argumenta que os requerimentos aprovados na comissão pedindo o material, além de extrapolar os limites de competência das CPIs, não têm fundamentação suficiente.

Para a CPI dos Correios, existem evidências, colhidas durante as investigações, da relação entre o Grupo Opportunity, Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A comissão argumenta ainda que, embora tenha que apurar fato determinado, não está impedida de investigar atos que se ligam com o fato principal. Mas, segundo a ministra Ellen Gracie, é necessário que as comissões indiquem a ligação entre o fato a ser investigado e o objeto central das CPIs.