Entenda a CPMF
O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.
O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.
A proposta de prorrogação da CPMF expõe a divisão entre os tucanos. Enquanto os governadores pressionam os senadores para votar com o governo e prorrogar o imposto do cheque até 2011 para garantir mais recursos para seus estados, as bancadas na Câmara e no Senado são contra a prorrogação, com o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para quem a CPMF foi criada num momento de crise fiscal que já foi superado. FH disse que a matéria deve ser decidida pelo Congresso e reclamou dos governadores que pressionam os parlamentares pela prorrogação do imposto.
- Os governadores têm que ter opinião como responsáveis pelos estados, mas o partido é que tem que analisar pensando no Brasil, no eleitorado, não tem que seguir orientação de A, B ou C. A CPMF ajudou muito naquele momento. Hoje não vejo nada disso. A conjuntura mudou - disse Fernando Henrique.
Já o governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), disse que era a favor do imposto desde o governo FH. Segundo ele, o imposto não é bom, mas continua sendo necessário para o país.
- Sempre fui favoravel à CPMF, desde o tempo do Fernando Henrique. Acho que continua sendo importante. Não é um imposto bom, claro, mas na ausência da reforma tributária, passa a ser muito importante. Será um erro do PSDB votar contra a CPMF. Eu tenho conversado com os senadores, mas senador não se pressiona, dialoga - disse.
Ao sair de encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a governadora gaúcha Yeda Crusius disse que pensa na CPMF até quando está dormindo.
- Atuo a todo o momento pela CPMF. Só não atuo quando estou dormindo. Mesmo assim, fico sonhando com ela.
Para Yeda Crusius, a CPMF é necessária até que o país faça uma reforma tributária.
- As negociações fazem parte do jogo e do entendimento do país. Já que reforma tributária não saiu, tem que ter CPMF, mas é preciso fazer a reforma tributária para que a CPMF seja temporária.
A gaúcha disse que as negociações fazem parte do jogo político, mas afirmou que elas ficaram mais difíceis por causa das conversas sobre um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Foi uma discussão que prejudicou o discurso sobre CPMF - disse.
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