Quebra de decoro
Pedido de vista adia decisão sobre Protogénes
Folhapress
Um pedido de vista coletivo adiou ontem a decisão do Conselho de Ética da Câmara sobre a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) por suspeita de ligação com o grupo do empresário de jogos ilegais Carlos Cachoeira. O relator do caso, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), apresentou seu voto na semana passada acolhendo representação do PSDB contra Protógenes. Deputados questionam o envolvimento de Protógenes após gravações feitas pela Polícia Federal indicarem sua proximidade com Idalberto Matias Araújo, o Dadá, apontado como integrante do grupo de Cachoeira.
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), que não compõe o conselho, disse ontem que a posição do partido é pelo arquivamento da ação.
O relator do caso afirmou que o processo de Protógenes no conselho perdeu o foco e virou um jogo político entre PSDB e PT. Segundo ele, o pedido de vista feito pelo deputado tucano Carlos Sampaio (SP) mostrou que o PSDB não quer aprofundar as investigações contra o deputado, mas apenas desgastá-lo politicamente.
Mesmo com os depoimentos dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF), que poderiam dar um caráter mais político às denúncias de irregularidades envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira, a CPMI que investiga a ligação do contraventor com políticos deve servir muito mais para trazer informações para a sociedade do que resultar em produção de novas provas e responsabilização de culpados. Os dois governadores foram ouvidos por cerca de nove horas cada um entre terça-feira e ontem, mas passaram por poucas situações de confronto.
O comportamento de parte dos parlamentares da comissão mostra que os principais partidos envolvidos nas denúncias podem ter optado por não aprofundar o envolvimento de outros políticos. "As denúncias envolvem os principais partidos do Congresso. Não seria surpreendente que fosse feito um acordo que limitasse o trabalho da comissão", analisa o sociólogo Cézar Bueno, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
Porém, mesmo que a CPMI não resulte em produção de provas, ou responsabilização dos envolvidos, o sociólogo acredita que ela tem importância ao divulgar informações que poderiam estar ocultas para toda a sociedade.
Passados o depoimentos dos principais personagens políticos do caso Cachoeira, agora a abertura de sigilo fiscal e telefônico dos governadores e da empreiteira Delta é considerada o principal meio para a CPMI trazer informações adicionais sobre as relações do bicheiro com agentes públicos. No entanto, há o risco de a abertura dos dados não ter qualquer efeito.
O advogado Nildo José Lubke, doutor em Ciências Morais e professor da Unicuritiba, diz que é preciso um conhecimento técnico para analisar toda a documentação, o que seria função da Polícia Federal. Além disso, na avaliação dele, mesmo havendo essa análise, os dados sigilosos podem não trazer informações relevantes. "Se há intenção de cometer um ilícito, a pessoa pode fazer a transação monetária passar por uma terceira pessoa bem distante", diz.