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Sessão da CPMI: maior empreiteira do PAC terá sigilo bancário, telefônico e fiscal quebrado | Jonas Pereira/Ag. Senado
Sessão da CPMI: maior empreiteira do PAC terá sigilo bancário, telefônico e fiscal quebrado| Foto: Jonas Pereira/Ag. Senado

Advogado de defesa

Procurador quer apurar pagamento de Cachoeira a ex-ministro da Justiça

Folhapress

O procurador da República Manoel Pastana, do Rio Grande do Sul, encaminhou ao Ministério Público Federal de Goiás uma representação pedindo investigação sobre a origem do dinheiro pago pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira ao seu advogado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

Pastana alega que pode ter havido lavagem ou receptação culposa de dinheiro obtido por meio de crime da parte de Bastos. Na representação, ele cita reportagens veiculadas na mídia que afirmam que o ex-ministro receberá R$ 15 milhões pela defesa de Cachoeira. O procurador escreve que, como Cachoeira está com bens bloqueados e não tem renda "lícita" para justificar legalmente os pagamentos, isso pode "configurar, em tese, ilícito penal".

Para Pastana, o pagamento ao ex-ministro pode permitir "que Cachoeira tire proveito do produto do crime" e que "recursos sujos passem a circular como capitais limpos, ganhos em atividade regular de advocacia". O procurador também afirma que a contratação de um ex-ministro da Justiça para o caso ofende "a moral e a ética".

O ex-ministro, em nota, disse repudiar as "ilações" do procurador. Para ele, o questionamento é "um retrocesso autoritário" e uma "tentativa de intimidação". Afirma ainda que Pastana confunde réu e advogado de defesa, o que configura um "abuso do direito de ação".

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários ganhou sobrevida. Deputados e senadores da comissão aprovaram ontem a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da construtora Delta em todo o país (a CPMI já havia aprovado a quebra dos sigilos da empreiteira apenas nos estados do Centro-Oeste). A decisão provocou um racha entre PT e PMDB na CPMI.

Com base nas informações obtidas com a quebra de sigilo, a comissão terá, a partir de agora, dados para poder se aprofundar na investigação do suposto esquema de corrupção montado por Cachoeira – a Delta é suspeita de participar da organização do bicheiro. Até então, a comissão havia centrado esforços em ouvir depoimentos dos acusados e testemunhas. Mas, como eles vinham evocando o direito de permanecer calados, a CPMI não havia avançado nada em relação às investigações da Polícia Federal. E a investigação parlamentar caminhava para o fim sem apurar algo significativo.

Megaempreiteira

A Delta é a principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No ano passado, recebeu R$ 862,4 milhões da União. No Paraná, em 2011 tocou 5 contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no valor total de R$ 130 milhões (25% dos R$ 487 milhões investidos pelo órgão federal no Paraná no ano passado).

Além disso, a construtora tem contratos com 18 dos 27 governos estaduais, que garantiram à empresa um faturamento de R$ 718,2 milhões em 2011 (o governo paranaense não teve contratos com a Delta no ano passado).

Embora o governo federal seja o que mais tem negócios com a Delta, o PT ontem apoiou a quebra dos sigilos da construtora. Já o PMDB – partido do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral – foi contra. Cabral tem relações estreitas com Fernando Cavendish, um dos sócios da empreiteira.

Sem acordo e sem os 17 votos para derrubar o requerimento, até mesmo os integrantes contrários à quebra de sigilo da empresa votaram a favor, para evitar serem expostos como protetores da Delta. "Não houve acordo e o melhor era não expor ninguém para não parecer uma disputa entre o governo e a oposição", argumentou o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Curiosamente, o único voto contra a quebra de sigilo foi do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele afirmou que mantinha a coerência. Há duas semanas, Vaccarezza foi flagrado mandando um torpedo de seu celular, durante a reunião da CPMI, para Sérgio Cabral. Na mensagem, o petista mostrava que o governador seria protegido na comissão.

Base estremecida

O racha entre PT e PMDB ficou tão evidente que já se especula que a parceria entre os dois partidos na comissão esteja ameaçada. A crise partidária deixa a CPMI sem unidade política na base – o que pode fazer com que a comissão ande, pois aumenta a chance de que passem outros requerimentos de informações que ajudem na investigação.

Nas primeiras horas após a aprovação do requerimento, deputados do PMDB acusavam os senadores do PT de romperem o acordo de evitar a quebra de sigilo da Delta. "Não vamos mais nos preocupar com o PT. Será cada um por si e Deus por todos", resumiu um peemedebista que pediu para não ter o nome divulgado. Parlamentares consideram que haverá revanche do PMDB contra o PT na comissão.

Votação da convocação de 3 governadores é adiada

Das agências

A CMPI do Cachoeira adiou ontem a votação de requerimentos para convocar três governadores suspeitos de ligação com o esquema do bicheiro: Marconi Perillo (PSDB-GO), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Agnelo Queiroz (PT-DF). O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que precisava de tempo para decidir sobre uma questão levantada pelo deputado Gladson Cameli (PP-AC) de que a CMPI não tem poderes para convocar governadores. A votação foi adiada para a próxima semana.

Apesar disso, o governador de Goiás, Marconi Perillo, se antecipou ontem e anunciou que quer depor na CPMI para se defender de acusações de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Dizendo estar com "a tranquilidade dos justos", ele apresentou uma petição ao senador Vital do Rêgo e esclareceu que seu interesse é o de esclarecer sua atuação como governador e a lisura de seu governo. Perillo foi citado 237 vezes nas gravações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, que prendeu Cachoeira.

"Não raro o meu nome tem sido maldosamente veiculado na imprensa como relacionado ao suposto esquema que ora se apura. Então nada melhor do que vir a público em respeito aos eleitores do estado de Goiás, em respeito aos meus pares, à minha família e a todo brasileiro e brasileira que, por um segundo sequer, tenha intimamente colocado sob suspeição minha seriedade e minha respeitabilidade pública, para responder a questionamentos e rebater todas as falsas ilações criminosamente dirigidas contra mim", afirmou Marconi Perillo na petição.

No documento, o governador tucano relata sua trajetória política, desde os anos 1980, ao lado do ex-senador, governador de Goiás e ministro da Saúde no governo de Itamar Franco, Henrique Santillo (PMDB). Também reafirma ter-se colocado à disposição do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, para esclarecimento sobre um suposto envolvimento dele e de auxiliares próximos de seu governo com Cachoeira.

O depoimento de Perillo deve colocar os demais governadores citados – Cabral e Agnelo – em situação delicada. Caso continuem a alegar inocência, não teriam por que não depor à CPMI, como quer fazer Perillo.

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