CPMI pede cópia das quebras de sigilo da 'Lava Jato'

A CPI mista da Petrobras aprovou nesta terça-feira (3) requerimento pela cópia das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico feitas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.

O pedido fez parte de um grupo inicial de 230 requerimentos aprovados nesta terceira sessão da CPI mista, composta por deputados e senadores. Os pedidos também incluem a convocação do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, da presidente da estatal Graça Foster, do ex-presidente José Sérgio Gabrielli e do ex-diretor Nestor Cerveró, dentre outros.

Ainda não há, porém, data para os depoimentos nem a definição de quem será ouvido primeiro. O relator da CPMI, Marco Maia (PT-RS), sugeriu que o primeiro seja Paulo Roberto Costa, já convocado pela CPI exclusiva do Senado para depor na próxima semana. A oposição defende que as convocações só ocorram após chegarem os documentos de quebra de sigilo, porque terão mais informações para poderem questionar os depoentes.

Há outros pedidos de quebra de sigilo que serão analisados posteriormente pela comissão. Neste primeiro momento, a intenção foi focar apenas na quebra de sigilo já feita pela Polícia Federal. As interceptações da Operação Lava Jato mostraram a relação próxima entre o doleiro Youssef e os deputados federais André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA).

Sobre a Lava Jato, a comissão também pediu a cópia da ação judicial e do inquérito da Polícia Federal. Foram aprovados ainda requerimentos pela cópia de contratos da Petrobras envolvendo a refinaria de Pasadena (EUA), a refinaria de Abreu e Lima (Pernambuco) e a empresa SBM Offshore.

O presidente da CPMI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), rejeitou preliminarmente um requerimento de convocação da presidente Dilma Rousseff, apresentado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Está indeferido por afrontar a Constituição Federal", justificou. A oposição não questionou a rejeição.

CPMI e Copa

A próxima sessão da CPMI só deve ocorrer na próxima semana, de acordo com o relator. "Vamos analisar todas as aprovações que tivemos hoje para, a partir disso, ver quem serão os primeiros convocados e fazer a emissão das convocatórias. A data [da próxima sessão] vai depender deste prazo", disse.

Maia afirmou que a Copa do Mundo, que começará no próximo dia 12, não irá atrapalhar o andamento dos trabalhos da comissão. "Vamos trabalhar também durante a Copa do Mundo, vai ter sessão todas as semanas, vocês inclusive estão convocados para estar aqui todos os dias".

Os parlamentares aprovaram o plano de trabalho proposto pelo relator, que propõe prioridade na convocação de Paulo Roberto Costa, Youssef e Cerveró. O plano está dividido em quatro eixos principais que tratarão das denúncias de superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena (EUA), o suposto pagamento de propina por funcionários da empresa belga SBM Offshore para empregados da Petrobras, a falta de segurança de plataformas que estariam sendo colocadas em operação sem componentes básicos e a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.