Credores da Prefeitura ainda podem aderir a programa de parcelamento

• 0

As empresas que têm dívidas de mais de R$ 100 mil a receber da gestão passada (2009-2012) da Prefeitura de Curitiba podem aderir até o dia 28 de dezembro a um plano que pretende liquidar com a maior parte das pendências. O plano de novação (renegociação), como é chamado, prevê que 64 credores, com dívidas que somam R$ 403 milhões, podem entrar nesse plano de parcelamento. Já tinham aderido à iniciativa um total de 52 empresas, na primeira vez em que o prazo foi aberto (até dia 31 de julho).

Uma nova lei (14.375 de 2013), sancionada por Fruet na última semana, ampliou o prazo e deu nova oportunidade, até 28 de dezembro, aos 12 credores que faltam. Os que aderirem ao plano terão o pagamento dividido em 24 parcelas ou 36 parcelas (acima de R$ 1 milhão), com primeiro pagamento previsto para janeiro de 2013. As parcelas devem ter correção monetária, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os 52 credores que já se manifestaram favoráveis à adesão representam um montante de R$ 200 milhões de toda a dívida da Prefeitura, cuja estimativa da atual gestão alcança a marca de R$ 570 milhões. Dos R$ 200 milhões já incluídos no novo pacto, R$ 162 milhões já foram autorizados (ratificados) pelas respectivas secretarias responsáveis pelas dívidas e estão nos orçamentos dos próximos anos da administração municipal.

Outros pagamentos

Junto com a previsão de pagamento dessa fatia das dívidas de mais de R$ 100 mil, Gustavo Fruet também sancionou outras duas leis relacionadas às dívidas sem empenho herdadas da gestão anterior. Uma delas fornece crédito especial de R$ 1,26 milhão para quitar à vista as dívidas com pequenos credores, em um total de R$ 5,2 milhões (nas contas da Prefeitura). A segunda é a que reconhece dívida R$ 9,2 milhões de despesas com serviços públicos de água e esgoto, energia elétrica e correios, cujo pagamento deve feito a partir de janeiro, em 36 parcelas.