Criação da Defensoria Pública é aprovada

Depois de muita polêmica e de uma série de manobras da futura bancada governista para postergar ao máximo a votação do projeto que regulamenta a Defensoria Pública no Paraná, a proposta foi aprovada ontem em primeira discussão na Assembleia Legislativa. No entanto, conforme um acordo fechado na semana passada entre deputados do atual e do futuro governo, as demais votações da medida só ocorrerão em 2011. A justificativa é de que a equipe do governador eleito Beto Richa (PSDB) precisa ter um conhecimento melhor do caixa do estado que vai assumir.

A votação do projeto foi acom­­­panhada de perto pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Para o diretor-presidente da instituição, André Luís de Castro, a implantação da Defensoria no Paraná, que hoje funciona de forma precária e sem regulamentação, vai abrir as portas da Justiça para a população mais carente do estado. "É uma felicidade enorme, depois de 21 anos de descumprimento da Constituição, estar acompanhando a reta final da instalação da Defensoria", afirmou, em referência ao fato de Paraná e Santa Catarina serem os únicos estados do país que ainda descumprem a obrigação constitucional de ter uma Defensoria para atender juridicamente a população de baixa renda.

De acordo com a proposta, serão criados 110 cargos de defensores públicos, 27 cargos em comissão e 80 de servidores efetivos. O montante previsto para pagamento da folha é de R$ 19,8 milhões, de um total de R$ 28,04 milhões para a Defensoria do Paraná.