Criação de 94 cargos no MP é aprovada; impacto será de R$ 8,3 mi

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A criação de 94 cargos em comissão no Ministério Público do Paraná (MP) foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa, em primeira votação. O projeto, apresentado pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, recebeu apenas três votos contrários e uma abstenção. O impacto da medida será de R$ 8,3 milhões anuais aos cofres estaduais.

O projeto também reduz o mínimo de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos de 10% para 5%, transforma oito cargos de procurador de Justiça em promotor e modifica a função de dez vagas de servidor efetivo.

Um dos três deputados contrários ao projeto, Tadeu Veneri (PT) disse ser contra o aumento de cargos comissionados por convicção. Ele diz, ainda, que deve apresentar uma emenda que retira do texto da lei a redução no porcentual mínimo de cargos ocupados por servidores efetivos, no segundo turno da votação. No seu entendimento, isso desestimularia o uso de servidores efetivos em funções comissionadas.

Já o líder do governo do estado, Ademar Traiano (PSDB), acredita que, como o MP tem autonomia orçamentária, não cabe aos deputados opinar sobre sua estrutura e sua administração. "A nossa ingerência na organização do MP não deve acontecer. O orçamento é deles, e eles devem fazer os investimentos e adequações que julgarem necessários", disse.