Criação de novos tribunais regionais enfrenta resistências

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Embora já tenha passado pela Câmara dos Deputados em primeira votação, a PEC 544/01, que cria TRFs no Paraná e em mais quatro estados, sofre resistência de parlamentares e do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). A situação pode ameaçar a celeridade do processo de conclusão da análise da matéria.

Durante a votação em primeiro turno da PEC 544, um grupo de deputados tentou retirar a proposta da pauta. Parlamentares gaúchos se mostraram contrários à possibilidade de saída dos processos do Paraná e de Santa Catarina do TRF da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre.

Receio

Eles temem que o atual tribunal perca representatividade julgando apenas os processos do Rio Grande do Sul.

Outros parlamentares avaliam a proposta como inconstitucional, sob o argumento de que a iniciativa deveria partir do Poder Judiciário e não do Legislativo. Por fim, na semana passada, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, se declarou contrário à criação de novos TRFs devido ao "inchaço" de servidores nos cinco tribunais regionais federais já existentes.