A PEC 544/02, que prevê a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná e em mais três estados, está na pauta de votação da Câmara dos Deputados de hoje. A proposta já foi aprovada em primeira votação na Casa e agora vai para o segundo turno. Se o texto for aprovado, ele deve seguir direto para promulgação do Congresso.
Segundo os deputados paranaenses Osmar Serraglio (PMDB) e Eduardo Sciarra (PSD), a assessoria da Mesa Diretora da Câmara já confirmou que a matéria não precisará voltar para análise do Senado. A revisão da matéria pelo Senado foi questionada na votação em primeiro turno.
Ontem, parlamentares e representantes de entidades civis defenderam a aprovação da proposta. Além de criar um TRF no Paraná, a medida prevê novos TRFs em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas.
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